O projeto de lei (PL) do Devedor Contumaz, aprovado nesta terça-feira pelo Senado, é uma ferramenta importante para auxiliar no combate à sonegação e a lavagem de dinheiro utilizado por organizações criminosas, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele participa nesta quarta de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para detalhar a Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário ligado ao PCC.
— O PL do devedor contumaz, aprovado ontem, importantíssimo também. Há dois anos nós estamos batendo na tecla que aquele PL não é para contribuinte, é para gente que se utiliza dos instrumentos empresariais para ocultar, transferir, para lavar dinheiro — disse Barreirinhas.
O PL do Devedor Contumaz prevê medidas contra empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, incluindo suspensão de CNPJs, proibição de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições a pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas precisarão comprovar a licitude de seus recursos e atender a requisitos mínimos de capital social.
Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal e pela Polícia Federal, investigou um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento, usados para movimentar valores bilionários sem recolher os tributos devidos. O trabalho das autoridades revelou que o PCC utilizava empresas de fachada e instrumentos financeiros complexos para ocultar a origem do dinheiro e financiar atividades criminosas.
— Não é um exagero afirmar que foi a maior operação contra o pilar financeiro do crime organizado. Os valores de fato são monstruosos, quando se fala que em uma operação houve uma movimentação de mais de R$ 50 bilhões pelo sistema financeiro do crime organizado e outras duas mais R$ 20 bilhões, no conjunto quase R$ 80 bilhões movimentados nos últimos anos pelo crime organizado. Isso espanta — disse Barreirinhas.
O secretário reforçou que o combate ao crime organizado precisa ir além das ações pontuais, atingindo o cerne financeiro das organizações.
— O crime organizado não pode ser combatido apenas na ponta. Nós temos que entrar no cerne, no pilar financeiro. E é nisso que estamos trabalhando, por todos os lados, para sufocar o financiamento do crime organizado.
2025-09-03 12:16:00
