A Polícia Federal prendeu 63 colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, com mandados de prisão em aberto por crimes que vão desde homicídio, estupro de vulnerável e organização criminosa a estelionato, furto e pensão alimentícia. Essas prisões ocorreram entre janeiro e julho deste ano, quando ocorreu a migração de dados sobre os CACs entre o Exército e a PF. A partir desta terça-feira, a corporação assumiu oficialmente a atribuição de fiscalizar a categoria.
— Só de ontem para hoje (segunda para terça) foram 9 presos. Isso se deu a partir do momento que nós recebemos os dados da base do Exército. A nossa ideia é que essa ação seja permanente a partir de agora — afirmou o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa (DPA), setor responsável pela fiscalização de CACs, produtos químicos, vigilantes e passaportes.
Esta é uma primeira medida prática da transferência de competência do Exército para a Polícia Federal, que foi definida há dois anos por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As prisões se somam às outras 147 cumpridas durante o período de recadastramento das armas em 2023, primeiro ano do governo Lula.
Com a unificação dos dados de CACs em um mesmo sistema, o Sinarm, a PF planeja a partir de agora fazer uma depuração sobre a situação dos 978 mil certificados de CACs e 1,5 milhão de armas registradas em nome de colecionadores, atiradores e caçadores que há hoje no Brasil. A tendência é que o pente-fino provoque uma nova leva de inquéritos sobre desvio e tráfico de armas legais para o submundo do crime.
— Nós prevemos um incremento no número de investigações a partir do momento que esse serviço e base de dados passe a ser processado pela Polícia Federal. Teremos acesso imediato de informações sobre as armas — disse Kerber.
A partir de agora, segundo ele, a PF terá prerrogativa para vistoriar o arsenal de CACs in loco. E, se houver alguma recusa ou obstrução à fiscalização, o registro pode ser cancelado.
— Há um serviço que é prestado aos cidadãos brasileiros que são CACs. Então, em um primeiro momento, a Polícia Federal vai seguir prestando o serviço que era feito pelo Exército na fiscalização e registro desse público. E, depois, vai utilizar a sua expertise para aprimorar os controles e usar essas informações no âmbito de investigações que temos sobre desvio e tráfico de armas. Essa junção das duas atividades vai gerar frutos no médio e longo prazo — acrescentou o delegado.
A PF prevê otimizar o tempo de análise dos documentos para onze dias e digitalizar todo o processo de registro dos CACs, que até então podia se arrastar por seis meses. O delegado ressalvou que a migração dos dados está sendo feita de maneira gradual para não causar “nenhuma disrupção” no serviço de concessão dos registros.
A transferência de prerrogativa faz parte de uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) de aumentar o controle sobre o armamento da população civil em contraposição à política de flexibilização de Jair Bolsonaro (PL).
Especialistas da área de segurança pública viram a medida como positiva e um “marco” na unificação de bases de dados para aprimorar o combate ao crime organizado.
— Vamos acompanhar de perto como vai ser feita essa fiscalização, mas essa mudança marca um período de inflexão no Brasil. Agora, temos a possibilidade de ter um banco nacional de dados sobre o armamento civil, o que nós nunca tivemos — afirmou David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
2025-07-02 08:34:00
