A expansão das organizações criminosas é um problema urgente no Brasil. Aflige tanto o Estado, que não consegue garantir a lei e a ordem para assegurar os direitos constitucionais a parte da população brasileira, quanto o setor privado, que observa com preocupação o crescimento de grupos como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em setores econômicos diversos.
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O problema ganhou nova dimensão no mandato do presidente Donald Trump. Para o governo americano, a segurança pública passou a ser a pauta prioritária. Uma das medidas de impacto para empresas com atuação na América Latina é a vinculação que o governo Trump faz entre crime organizado transnacional e terrorismo.
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Desde fevereiro, o Departamento de Estado designou 12 organizações criminosas transnacionais (TCOs, na sigla em inglês) da região na lista americana de organizações terroristas estrangeiras (FTOs). O efeito prático dessa medida é colocar à disposição do governo instrumentos financeiros e de segurança pública que inicialmente foram criados para o combate à Al-Qaeda após o 11 de Setembro. Para as empresas, trata-se de um novo conjunto de riscos.
Diversos órgãos dos Estados Unidos estão envolvidos na luta contra as FTOs, e exemplos recentes revelam a intensificação desses esforços. O Departamento do Tesouro tomou medidas para cortar o acesso de três instituições financeiras do México ao sistema financeiro americano depois de identificar seu apoio a FTOs. O Departamento de Justiça (DOJ) anunciou que dará prioridade à investigação e abertura de casos contra FTOs, TCOs e quaisquer outras entidades que as apoiem.
No caso do DOJ, isso significa que empresas e indivíduos que forneçam bens, serviços ou capital a membros de FTOs poderão sofrer punições maiores, tanto civis quanto criminais. O conceito usado para cumprir as novas regras é o “apoio material”. A expectativa é que o DOJ adote uma interpretação ampla: basta uma empresa fazer “vista grossa” para o fato de um fornecedor estar associado a uma das FTOs para seu enquadramento no conceito.
A nova ênfase dos Estados Unidos no combate ao crime organizado tem duas dimensões relevantes para o Brasil: a ampliação do número de FTOs e o maior alcance regional das designações.
Primeiro, parece claro que o governo americano tem interesse em expandir a lista de FTOs. Essa intenção poderá alcançar o crime organizado brasileiro, pois tanto PCC quanto CV operam fora do Brasil e, portanto, são TCOs.
Segundo, a presença das FTOs em diversos países da região amplia o risco para empresas do Brasil com operações na América Latina. A organização Tren de Aragua, da Venezuela, possui células em vários países, incluindo Chile, Colômbia e Peru. A organização Mara Salvatrucha atua principalmente na América Central e no México.
Para as empresas brasileiras, o desafio está em diagnosticar o risco de exposição às FTOs e revisar as políticas de compliance para que respondam a esse risco. O desafio é ainda maior para empresas que, pela natureza do negócio, operam em zonas de atuação de organizações criminosas, como é o caso do agronegócio, energia, mineração e telecomunicações.
Além disso, as empresas no Brasil precisam considerar a possibilidade de PCC e CV serem designados FTOs durante o mandato do presidente Trump, bem como seu nível de exposição à atividade criminosa dessas organizações.
O combate ao crime organizado está na ordem do dia.
*Veronica Yepez, Gustavo Akkerman e Diego Bonomo são, respectivamente, sócia, conselheiro especial e assessor sênior do Covington & Burling em Washington, Nova York e Londres
2025-09-14 00:05:00
