Em reunião realizada nesta segunda-feira com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os 27 procuradores de estado do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma atuação mais ampla do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado, especialmente no contexto da ADPF das Favelas.
Segundo relatos feitos ao GLOBO, Moraes abriu o encontro destacando que o combate às facções criminosas não é atribuição exclusiva das forças policiais, e que o MP deve estar diretamente envolvido nas ações de repressão e investigação.
Ainda de acordo com os relatos, o ministro também ressaltou a importância de investimentos em inteligência e cooperação institucional para atingir os comandos das organizações criminosas, que operam de forma estruturada e transnacional.
Presente na reunião, o procurador-geral da República concordou com a necessidade de uma atuação mais estratégica e integrada. Ele enfatizou a relevância da reocupação de territórios dominados por facções e da atuação contra a capilaridade das organizações criminosas, que se infiltram em diversas esferas da sociedade.
Em nota divulgada após o término da reunião, o STF informou que Moraes”destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justica Criminal”.
De acordo com o ministro, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que falou sobre o PL Antifacção. No final da reunião, Motta disse que intermediou uma reunião entre o relator do projeto, Guilherme Derrite, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A PF tem feito uma das principais críticas ao conteúdo do projeto apresentado na noite de sexta-feira.
A relatoria da ADPF das Favelas passou a Moraes de forma temporária após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no mês passado. Pelo regimento interno, cabe ao ministro mais antigo da Primeira Turma decidir questões urgentes até a nomeação do substituto. Antes, o caso estava sob Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF.
Em uma decisão divulgada nesta segunda-feira, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro deve enviar à Corte todos os laudos de autópsia realizados após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos. A administração estadual também terá que apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a ação e terá que preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais.
Na mesma decisão, Moraes também deu determinações para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Ministério Público e a Defensoria Pública.
2025-11-10 20:34:00
