Moraes abre inquérito sobre crime organizado no Rio e cobra informações da PF

Em abril, quando o plenário concluiu o julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, na qual foram estabelecidas regras para operações policiais, os ministros determinaram a abertura de um inquérito pela PF, para “investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”. 

Pela decisão, a PF deveria investigar a “atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos”.

Essa investigação foi instaurada em agosto no STF e vem tramitando de forma sigilosa, na forma de petição, utilizada para apurações preliminares. Nesta quarta, Moraes determinou que seja transformada em inquérito e que a PF informe as “providências realizadas até o presente momento”. 

“Reautue-se esta Pet como Inquérito, conforme decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Após, encaminhem-se os autos à Polícia Federal para apresentação de relatório das providências realizadas até o presente momento e adoção as demais investigações cabíveis”, decidiu o ministro. 

A investigação preliminar foi relatada inicialmente por Edson Fachin, que era o responsável pela ADPF das Favelas. Quando Fachin assumiu a presidência do STF, no fim de setembro, seus processos foram repassados para Luís Roberto Barroso, que deixou o posto.

Entretanto, com a aposentadoria, em outubro, os dois casos ficaram sem relator, e foram assumir de forma provisória por Moraes, para análise de questões urgentes.

Na semana passada, após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PF iria abrir um “inquérito macro” para investigar as facções criminosas no Rio.

O ministro explicou que essa apuração reunirá outras investigações em curso e será feita no mesmo formato da Operação Carbono Oculto, que mirou em um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio do setor de combustíveis e fintechs.

— Ele (diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues) anunciou que vai abrir um inquérito macro, uma espécie de inquérito guarda-chuva, como aconteceu no caso de combustíveis. (Naquele caso) Nós fizemos um grande inquérito, abarcando todas as investigações e acabou resultando naquela operação Carbono Oculto, que se lavava dinheiro por meio do setor financeiro e bancária — disse Lewandowski, em entrevista à Globonews.

Em audiência com representantes de entidades que atuam na ADPF, na manhã desta quarta, Moraes anunciou a abertura do inquérito e afirmou que ele deverá apurar o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro e a infiltração de organizações criminosas no Poder Público.

Na semana passada, após a operação, os governos federal e estadual anunciaram a criação de um Escritório de Combate ao Crime Organizado para “eliminar barreiras” entre as duas administrações. O anúncio ocorreu após um embate entre os dois governos, com versões conflitantes sobre a falta de cooperação.

O governador Cláudio Castro reclamou da falta de ajuda e disse que o Rio estaria “completamente sozinho”. Lewandowski rebateu afirmou que “nenhum pedido” da administração estadual foi negado.

Em meio a esse cenário, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, admitiu na semana passada que a Polícia Militar do Rio fez uma consulta à corporação sobre a participação na operação. Segundo ele, porém, a avaliação foi que não caberia a entrada dos agentes federais na ação.

— Houve um contato anterior, do pessoal da inteligência da Polícia Militar com a nossa unidade do Rio de Janeiro, para ver se haveria a possibilidade de atuar em algum ponto nesse contexto — disse ele. — A partir da análise do planejamento operacional, nossa equipe entendeu que não era uma operação razoável para que a gente participasse.

Moraes já apontou ‘corrupção institucionalizada’

Em 2023, Alexandre de Moraes afirmou que havia uma “corrupção institucionalizada” no Rio de Janeiro, com influência do crime organizado na política e no Judiciário. Na época, o ministro declarou que, para reverter essa situação, era preciso adotar a mesma estratégia utilizada para combater a corrupção em empresas estatais.

— Ninguém aqui acha que é possível tráfico de drogas, vamos pegar o estado do Rio de Janeiro, milícias, o crime organizado crescer tanto, se não houver uma corrupção institucionalizada, se não houver o avanço do crime organizado nessa corrupção — afirmou.

O ministro do STF ressaltou que outros estados, como São Paulo, também têm um crime organizado forte, mas que a situação é diferente da encontrada no Rio.

— São Paulo tem uma criminalidade organizada forte, o PCC. Mas qual a grande diferença em relação, seja a São Paulo, seja outros estados, em relação à criminalidade organizada no estado do Rio de Janeiro? É que a criminalidade organizada está infiltrada institucionalmente em vários órgãos. Isso é a verdadeira corrupção — disse, acrescentando depois: — Como é possível tantos fuzis chegaram no alto de um morro no Rio de Janeiro se não houver corrupção? É algo absolutamente impossível.