O policial civil Juan Alves foi um dos presos em 2023 que recebeu habeas corpus nesta terça (3)Reginaldo Pimenta/Agência O Dia
A decisão da juíza Ludmilla Vanessa Lins da Silva, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, no Sul Fluminense, foi um desdobramento do habeas corpus deferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 16, em favor de Renan Macedo Vilares Guimarães, um dos agentes – que à época da prisão era lotado na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), assim como os outros.
Em seguida, as defesas dos demais réus entraram com recurso pela revogação da prisão preventiva pleiteando uma extensão dos efeitos da decisão no STJ. Com isso, foram beneficiados também os policiais Juan Felipe Alves da Silva, Alexandre Barbosa da Costa Amazonas e Eduardo Macedo de Carvalho, além do advogado Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão.
Na decisão que interrompeu a prisão de Renan Macedo pela ligação com as 16 toneladas de maconha, o Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, argumentou que “definitivamente não há prova da materialidade do crime de tráfico de drogas imputado ao paciente”.
Já a juíza Ludmilla Vanessa Lins da Silva alegou que a extensão do benefício aos outros quatro réus se deu porque não é possível diferenciar “as condutas atribuídas a todos” no inquérito e não há “elementos que justifiquem tratamento diferenciado”.
Até o desfecho do caso, os policiais e o advogado terão que atender a uma série de condições. Por exemplo, comparecer mensalmente ao juízo para informar e justificar atividades; comparecer à Comarca sempre que necessário para investigação ou instrução; e entregar passaportes no cartório.
Além de tráfico de drogas, o advogado Leonardo Sylvestre também foi autuado por corrupção ativa e passiva, crimes pelos quais o processo permanece em curso. Nestes autos, porém, não consta pedidos para prisão preventiva.
A reportagem tenta um posicionamento do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil sobre o caso.
Droga levada a Manguinhos
De acordo com a PF, a investigação, realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), identificou que duas viaturas da DRFC abordaram um caminhão carregado com a droga. Na sequência, já na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio, os agentes negociaram, mediante pagamento de propina por intermédio do advogado, a liberação da carga e a soltura do motorista.
Após o combinado, escoltaram o caminhão até a comunidade de Manguinhos, também na Zona Norte, onde deixaram o material com criminosos. A região é controlada pelo Comando Vermelho (CV), uma das maiores facções criminosas do estado.
Na época, a Polícia Civil informou que a Corregedoria-Geral da corporação apoiou a ação para cumprimento de ordens judiciais e que “não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e atividade ilícita, reiterando seu compromisso de combate ao crime em defesa da sociedade”.
2025-06-03 20:19:00
