A atuação de soldados do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) nas negociações para libertar quatro adolescentes feitsa reféns por uma outra detenta de 17 anos na unidade do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas (Degase) na Ilha do Governador na noite de quarta-feira chamou a atenção da população. Nos últimos anos, a PM era acionada apenas em situações mais extremas, cabendo essa tarefa geralmente ao Grupamento de Ações Rápidas do próprio Degase.
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O caso ocorreu na unidade Professor Antônio Carlos Gomes da Costa. E seguiu um protocolo estabelecido pela Resolução 252 de outubro de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a unidade é responsável por formular, fiscalizar e controlar as políticas públicas para infância e adolescência no Brasil.
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A Resolução 252\2024 proibiu o uso e a manutenção de armas letais e menos letais por agentes dentro dentro ou fora das instalações de cumprimento de ações socioeducativas. O Degase do Estado do Rio e de outras unidades da federação costumavam equipar seus agentes com spray de pimenta para conter rebeliões e outros incidentes.
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Outro dispositivo proibiu a criação de Grupos Táticos ou forças especiais em estabelecimentos correcionais de adolescentes. E determinou que as unidades que já possuam Grupos Táticos em funcionamento com o Rio devem desativá-los, substituindo suas práticas por estratégias baseadas na mediação de conf itos, prevenção de crises e apoio psicossocial.
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Com base nesses dispositivos,a promotoria da Infância e Juventude do Rio entrou com ações na Justiça, exigindo que as restrições fossem cumpridas. As situações mais críticas, como prevê a resolução, prevê o acionamento da Policia Militar. No Rio, em situações que envolvam reféns, esse papel cabe ao Batalhão de Operações Especiais (Bope).
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Segundo a resolução, o acesso da Polícia Militar às unidades deve ocorrer apenas em situações de extremagravidade e sob a solicitação da gestão da unidade, conforme disposto no plano de segurança institucional interno e externo. Em situações com refens, o Bope costuma acionar snipers, isolar a região e inicia um processo de negociações para liberá-los.
Em nota, a PM detalhou a ação do Bope. ”A unidade adota, inicialmente, o protocolo de gerenciamento de crises por meio da negociação. A ação é conduzida por policiais militares especialmente treinados para essa função, com o apoio de um psicólogo que participa das tratativas, buscando, prioritariamente, uma solução pacífica para a situação”.
”Caso a negociação não obtenha êxito, equipes táticas especializadas são empregadas para a resolução da crise, sempre com o compromisso de preservar a vida de todos os envolvidos. ”
