Organizações ambientalistas lamentaram a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental pela Câmara dos Deputados, por 267 a 116 votos, na madrugada desta quinta-feira. O texto, que segue para sanção presidencial, cria pelo menos sete tipos de licenciamentos que poderão ser obtidos de forma facilitada, um deles poderá ser obtido por meio de uma termo de compromisso, assinado pelo empreendedor. Na prática, funcionará como uma autodeclaração. As entidades cobram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o texto na íntegra.
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Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo afirma que o texto aprovado é um “crime histórico” contra a natureza e “uma vergonha para o Brasil, que intenta se colocar como um líder climático”.
— O Congresso Nacional, refletindo uma visão negacionista da relevância da política ambiental, acaba de jogar pelo ralo dois de seus principais instrumentos: o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais. Caminhamos para uma era de intenso descontrole ambiental e de desrespeito a direitos assegurados expressamente pela Constituição — diz Araújo.
Para a pesquisadora, os “responsáveis diretos (pela aprovação) foram os parlamentares, mas o governo demorou muito a reagir contra a proposta, provavelmente imerso em suas contradições internas”.
— Uma demanda resume o necessário: veta Lula, na íntegra! — defende Araújo.
Assessora de Advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Luiza Chaer diz que o projeto aprovado é “recheado de inconstitucionalidades, que fomenta a insegurança jurídica e a judicialização, fere o pacto federativo e nos coloca em risco de ultrapassar o ponto de não-retorno da Amazônia”
— Tudo isso às vésperas de recebermos o evento ambiental mais importante do mundo, a COP 30 em Belém. Com os alertas de especialistas e as demandas da sociedade civil ignorados, a votação aconteceu na calada da noite em um plenário vazio – o maior retrocesso da política ambiental brasileira em 40 anos — avalia Chaer.
Já a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, afirma que o texto precisa ser vetado integralmente:
— A aprovação do PL da Devastação demonstra que os nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora. O momento é crítico, mas esperamos que parte dessa lambança feita pelo Congresso Nacional possa ser revertida na sanção presidencial. Veta tudo, Lula! — pede Nepomuceno.
Na avaliação de Nepomuceno, o Congresso Nacional “acabou de dar aval para grandes empresas, principalmente as ligadas ao agronegócio e à indústria, se autodeclararem aptas a construir seus empreendimentos sem vistoria prévia, sem a fiscalização do poder público e sem ouvir as populações afetadas”.
— Na prática, é como se tivessem autorizado um médico fazer uma grande cirurgia sem antes cursar a residência e sem consultar o paciente. Sem dúvidas, é o maior retrocesso ambiental sofrido pelo Brasil em 40 anos — compara Nepomuceno.
O avanço do projeto representa uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e também para parlamentares e para a base ideológica mais à esquerda do governo, que apontam retrocessos ambientais. Parlamentares contrários ao texto reclamaram da aprovação e chamaram atenção para o fato de a votação ter sido feita em sessão remota e durante tarde da noite, adentrando a madrugada.
Por outro lado, os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia já sinalizaram serem favoráveis ao texto, sob a justificativa de que as medidas destravariam obras de infraestrutura em todo o país e melhorariam a capacidade do governo de fazer entregas.
O texto ainda precisará ter a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o petista vete trechos ou todo o projeto, a decisão pode ser revista pelo Congresso Nacional. Ainda assim, integrantes do governo já disseram que as novas regras podem ser questionadas judicialmente.
O projeto foi apresentado originalmente em 2004 pela Câmara, mas foi destravado apenas neste ano após um compromisso firmado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista. O texto foi aprovado pelo Senado em maio e agora passou pela segunda votação na Câmara.
2025-07-17 02:19:00
