É urgente conter avanço do crime organizado sobre território do Rio

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Quando se considera apenas a capital fluminense, os números são ainda mais assustadores. No ano passado, 42,4% da população e 31,6% da superfície urbana estavam sob domínio de grupos armados. Pesquisadores afirmam que ao menos 36,3% dos cidadãos estavam submetidos a um “controle efetivo”, em que a organização criminosa extrai recursos econômicos de atividades ilegais e dita normas de conduta ou padrões de comportamento. Nesses bairros e comunidades, os criminosos achacam moradores, cobram taxas sobre serviços essenciais, impõem monopólio sobre sinais de TV e internet pirateados, barram a entrada de concessionárias, adotam leis marciais com “tribunais” próprios e chegam a criar normas de vestuário. O Estado não pode tolerar isso. Não é aceitável que a população viva sob as regras dos bandidos.

Combater esses grupos criminosos se tornou um desafio enorme em decorrência do impressionante poderio bélico das quadrilhas e da extensão das áreas ocupadas. Mas o Estado não tem outra alternativa a não ser enfrentá-los. Embora tenham a missão constitucional de combate ao crime, sozinhos, os governos estaduais não darão conta da tarefa. É imprescindível não apenas a ajuda, mas o protagonismo do governo federal, uma vez que as facções atuam em todo o país e até no exterior.

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É positivo que o governo fluminense tenha posto em prática um plano para derrubar as barricadas erguidas por traficantes na Região Metropolitana delimitando seus domínios e impedindo a entrada da polícia. Mas, sem ajuda das forças federais, essas operações tendem a ter efeito limitado para acuar os bandidos. E ainda falta um plano consistente de reocupação do território, com melhorias urbanas e oferta de serviços públicos.

Também é essencial modernizar a legislação, que não dá conta de reprimir esses grupos sanguinários. É fundamental acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e do Projeto de Lei Antifacção, ambos no Congresso. A PEC amplia a participação do governo federal no combate ao crime organizado e propõe maior integração entre as diversas forças. O PL prevê penas mais duras para os crimes cometidos por integrantes de facções. O flagelo das organizações criminosas não atinge apenas o Rio, é problema que afeta todo o país. Diante da eloquência dos números, mudanças na legislação e ações contra os grupos criminosos devem ser tratadas como prioridade absoluta.