Com pagamentos em dinheiro, transações sem nota fiscal e inúmeros clientes, o setor de combustíveis sempre foi um negócio visado pelo crime organizado para a lavagem de dinheiro. No ano passado, o próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estimou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) já possuía 1.100 postos de gasolina pelo país e já tinha começado a comprar usinas de etanol no Brasil. Com esse número, o crime organizado estaria entre os cinco maiores do setor, considerando que o país tem no total 43 mil postos de combustíveis.
O grupo Aster/Copape, dono de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis, alvo da Operação Carbono Oculto já tinha sido investigado em esquema de fraude fiscal. O grupo teve a licença de operação cassada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no ano passado, e entrou com pedido de recuperação judicial. A estratégia da defesa da Aster/Copape era que o grupo precisava continuar funcionando para pagar seus fornecedores.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investigou o grupo pela sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos, mas também por suspeitas de ligação com o PCC. Segundo o MP, a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo, se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações. As informações constam de relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Cassiopeia, deflagrada em 2023.
A investigação apontou que a Copape importava gasolina do tipo A como se fosse nafta (matéria-prima), diminuindo a base de cálculo de tributos estaduais e federais. A apuração constatou que a empresa Terra Nova Trading, baseada no Tocantins (onde a alíquota do ICMS é de 1%), figurava como responsável por encomendar o produto, em manobra para deixar de recolher o imposto em território paulista.
De acordo com o MP, as empresas usariam créditos fraudulentos de ICMS para abater o valor real a ser pago aos cofres paulistas. A soma dos débitos de ICMS devidos alcançou R$ 1,8 bilhão, mas só R$ 775 milhões foram declarados.
O Instituto Combustível Legal (ICL) estima que pelo menos R$ 30 bilhões são desviados por ano do setor, com a sonegação de impostos e fraudes operacionais, como a adulteração nas bombas de combustíveis. Parte desse prejuízo ocorre pela atuação do crime organizado.
Além do setor de combustíveis, outros setores da economia formal são utilizados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. Entre eles, estão o mercado imobiliário, transporte público, mineração, cigarros, comércio de bebidas, e o próprio setor financeiro. Estas atividades ajudam a esconder produtos de atividades criminosas e diversificar os negócios das organizações criminosas, criando uma aparência de legalidade para a sua atuação.
2025-08-28 09:44:00
