A votação do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental ontem na Câmara provocou uma briga entre os deputados Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Kim Kataguiri (União-SP). O texto, que segue para sanção presidencial, cria pelo menos sete tipos de licenças que poderão ser obtidos de forma facilitada, mudança criticada por partes do grupo de governistas. A discussão entre os parlamentares levou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a chamar a Polícia Legislativa para o restabelecimento da ordem.
A confusão teve início depois que a deputada foi alvo de ironias de parlamentares como Kim Kataguiri (União-SP), que declarou que ela estava usando um “cosplay de pavão” ao usar um cocar na cabeça. Mais cedo, ela havia se referido a Kim como “deputado estrangeiro” e “reborn”.
Após a troca de ofensas, a deputada pediu a palavra a Motta (Republicanos-PB), que a concedeu. No momento de sua fala, ela se emocionou e deputados bolsonaristas começaram um bate-boca. Motta então chegou a pedir a presença da Polícia Legislativa no plenário. A deputada do PSOL foi levada por integrantes de sua equipe para o café do plenário e começou a chorar lá, sendo aparada pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Entenda o que foi aprovado
O projeto que muda o licenciamento ambiental foi apresentado originalmente em 2004 pela Câmara, mas foi destravado apenas neste ano após um compromisso firmado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista. O texto foi aprovado pelo Senado em maio e agora passou pela segunda votação na Câmara.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), manteve a emenda sugerida pelo presidente do Senado que cria uma modalidade de licença ‘especial’ para empreendimentos, mesmo que eles “utilizem recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”.
Segundo o relator, as licenças especiais continuarão sendo emitidas pelo Ibama, mas o governo poderá determinar quais empreendimentos federais devem ser considerados estratégicos e, portanto, passar na frente da fila de análises de licenciamentos dos órgãos.
— Não há alteração nas avaliações dos impactos ambientais, nas regras. Os órgãos licenciadores continuam avaliando os impactos. A lei não mexe nisso nem uma vírgula. Além disso, estamos inserindo expressamente que exista análise de risco para empreendimentos de alto impacto, por exemplo — afirmou Zé Vitor.
O novo tipo de Licença Ambiental Especial (LAE), proposto por Alcolumbre, abre caminho para que explorações ou obras como na Margem Equatorial, com possível impacto à Foz do Amazonas, possam ser autorizados com maior facilidade. Alcolumbre é do estado do Amapá e tem interesse na exploração de petróleo na faixa do pré-sal, identificado na região.
Nos casos de demais empreendimentos, sem organização federal, os órgãos locais de Meio Ambiente, como secretarias estaduais e municipais, seguirão responsáveis pela emissão da licença, bem como o estabelecimento de regras.
As licenças autodeclaradas, por exemplo, só poderão ocorrer para empreendimentos de médio e baixo risco. Quem determina as áreas ambientais de alto, médio e baixo risco também são os órgãos locais.
Também permaneceu no texto a possibilidade de mineradoras de alto risco terem licença facilitada. O relator aceitou uma emenda do Senado que retirou o trecho da proposta original que determinava que prevalecerão as disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nos casos de mineração.
Em outro trecho, o texto também retira a necessidade do Ibama dar anuência para casos de desmatamento da Mata Atlântica. Zé Vitor justifica que boa parte dos pedidos já são aceitos pelo órgão federal, uma vez que os órgãos locais de licenciamento já fazem uma análise mais minuciosa dos casos.
O projeto ainda elimina a possibilidade de lideranças indígenas e quilombolas, como as exercidas por meio da Funai, tenham o poder de paralisarem obras que não estejam em áreas de demarcação. A proposta sofreu resistência de uma ala do governo, ligada a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
2025-07-17 08:42:00
