Banco Central publica regra que acaba com ‘contas bolsão’, utilizadas pelo crime organizado

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As mudanças têm como objetivo principal proteger a integridade do sistema financeiro e garantir a rastreabilidade das operações.

A conta bolsão normalmente é aberta em nome de uma fintech e reúne recursos de variados clientes, sem transparência sobre quem são os reais beneficiários do dinheiro. Investigações policiais apontam que esse instrumento vem sendo utilizado por facções criminosas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

O BC explica que essa prática é considerada uso indevido da conta quando:

• O titular movimenta dinheiro de terceiros sem autorização;
• O objetivo é ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros, dificultando que autoridades ou instituições identifiquem o verdadeiro beneficiário ou pagador.

Esse tipo de operação pode ser usado para fraudes, lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras e atuação de “laranjas”, tornando o rastreamento financeiro muito mais difícil.

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Encerramento obrigatório e fiscalização

Com as novas regras, bancos e fintechs devem encerrar contas de forma compulsória quando detectarem atividades irregulares. Para isso, as instituições precisarão:

• Criar critérios próprios para identificar movimentações suspeitas;
• Utilizar dados públicos ou privados para avaliar irregularidades;
• Manter toda a documentação referente ao encerramento das contas à disposição do Banco Central por pelo menos dez anos.

“O encerramento dessas contas fortalece os mecanismos de prevenção e controle das instituições financeiras e contribui para a integridade e a segurança do Sistema Financeiro Nacional”, destacou o BC.

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Novas regras de capital para reforçar a solidez das instituições

Complementando o combate às contas-bolsão, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também alteraram a metodologia para definir o capital mínimo exigido das instituições financeiras e de pagamento. O objetivo é garantir que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para absorver riscos e operar de forma segura.

• Foco nas atividades reais: o capital mínimo será calculado com base nas atividades exercidas pela instituição, não apenas pelo seu tipo;
• Custo da tecnologia: inclui uma parcela para cobrir investimentos em infraestrutura tecnológica intensiva;
• Instituições que usam “banco” no nome: exigência adicional de capital para aquelas que utilizam esse termo, em qualquer idioma;
• Capital para operação: parcela mínima obrigatória para todas as instituições, de acordo com sua complexidade.

As regras de capital entram em vigor imediatamente, mas as instituições já em operação terão prazo para se adequar:

• Até 30 de junho de 2026: manter o capital mínimo exigido pelas regras antigas;
• 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2027: acrescentar gradualmente a diferença entre o capital exigido pelas novas regras e o anterior, ou seja, 25% até 31 de dezembro de 2026; 50% até 30 de junho de 2027; 75% até 31 de dezembro de 2027.