Nos dias 24 e 25 deste mês, o Supremo Tribunal Federal julgará os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Quase oito anos depois do crime que chocou o Brasil e o mundo, o Estado brasileiro se aproxima, enfim, de uma resposta penal. Não tenho dúvidas de que os responsáveis serão condenados. E isso importa. Importa muito. Para mim, para a sociedade brasileira e internacional e para a democracia.
Mas é preciso dizer com nitidez: a justiça pela qual Marielle viveu, lutou e foi assassinada transcende decisões penais de tribunais.
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A justiça que chega agora é fruto de uma luta incansável de familiares, movimentos negros, organizações feministas, coletivos LGBTQIA+, defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil e no exterior. Houve vigília, denúncia, pressão política, memória ativa e afetiva, que orquestrou inúmeras lutas pelo mundo durante estes quase oito anos.
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Essa vitória precisa ser reconhecida — mas também situada nos seus limites. Ela responsabiliza indivíduos, mas não desmantela o sistema de poder que tornou o crime possível — um sistema que combina milícias, grilagem, racismo estrutural, misoginia e captura do Estado.
Entre os mandantes, Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil na época; Domingos Brazão era e continua sendo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; e Chiquinho Brazão, cujo mandato de deputado federal foi cassado por faltas, e não por ser acusado de um crime político bárbaro, em 14 de março de 2018, era vereador no Rio. Como afirmou o ministro do STF Flávio Dino, existe um ecossistema criminoso que atua nas estruturas do Estado no Rio de Janeiro.
Esse ecossistema que matou Marielle segue operando e ampliando seus tentáculos, como nos evidencia o afastamento do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por vazar informações sigilosas da Operação Zargun, que havia levado à prisão o deputado estadual TH Joias, por ligações com o Comando Vermelho.
Esse mesmo ecossistema se manifesta desde as operações policiais que resultam em chacinas e terror para a população das favelas até o aprofundamento da violência política e de gênero por todo o Brasil. Manifesta-se em cada luta que Marielle encarnava e que foi aprofundada com seu assassinato. Enquanto houver racismo, machismo, LGBTfobia, colonialismo, desigualdade social e violência de Estado, a justiça por Marielle seguirá incompleta. Não como slogan, mas como tarefa histórica. Não como memória passiva, mas como projeto político em disputa e legado que se leva além.
É um chamado permanente à radicalização da democracia. É a lembrança incômoda de que não basta punir os crimes do passado se seguirmos reproduzindo as condições que os tornam possíveis.
A condenação dos mandantes é um passo. A transformação das estruturas que matam Marielles todos os dias é o caminho que ainda precisamos percorrer. E, enquanto esse caminho não for trilhado, a luta por justiça seguirá viva — em pleno fervor.
*Monica Benicio, vereadora no Rio de Janeiro (PSOL), é viúva de Marielle Franco
