Prefeitura de Nova Iguaçu inicia regularização fundiária na comunidade Vilage das Flores
A Prefeitura de Nova Iguaçu deu início ao processo de regularização fundiária da comunidade Vilage das Flores, no bairro Santa Rita. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através da Subsecretaria de Regularização Fundiária, e tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores da região. Nesta primeira etapa, equipes técnicas da secretaria estão realizando visitas ao local para identificar o número de famílias residentes, além de promover o levantamento topográfico da área, o cadastro socioeconômico dos moradores e a verificação das condições de infraestrutura existentes.
Ao final do processo, os moradores receberão o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPM) — documento que reconhece oficialmente a posse dos imóveis e garante direitos como acesso a serviços públicos, possibilidade de obtenção de crédito e valorização do patrimônio familiar e será enviada ao Cartório de RGI a Certidão de Regularização Fundiária, documento que informa sobre todo o processo feito na comunidade e relaciona os beneficiários.
“Estima-se que cerca de 500 famílias vivam na comunidade. Faremos um levantamento nos cartórios para identificar a situação jurídica da área. Após os trâmites técnicos, será elaborada a planta do levantamento topográfico, permitindo a emissão do TARPM. Todo esse processo será gratuito para os moradores”, explicou Joel Dias da Silva, superintendente de Regularização Fundiária do município.
Joel destaca ainda que a regularização fundiária vai além da legalização do imóvel: “Esse trabalho também tem como meta reconhecer oficialmente todos os terrenos, permitindo que no futuro essas ruas tenham CEP e sejam integradas ao cadastro oficial do município. Isso é cidadania. As famílias poderão dizer aos filhos que a casa está legalizada, além de terem acesso a crédito bancário, obras de pavimentação e saneamento básico.”
Morador da Rua Violeta há mais de 30 anos, o gari Enilzo de Oliveira, de 66 anos, sonha com a documentação definitiva de sua casa. “O que mais quero é ver meu terreno legalizado, com meu nome no documento. Assim teremos direito a melhorias como mais iluminação e obras de infraestrutura”, afirmou.
