A prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, até a recuperação de sua broncopneumonia, deverá ser cumprida seguindo uma série de regras, a começar pelo uso de tornozeleira eletrônica.
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Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fedefral (STF), houve também a determinação de que o ex-chefe do Executivo não poderá usar o celular, nem acessar a internet, tampouco gravar vídeos ou áudios.
Além disso, Bolsonaro ficará pelo menos 90 dias sem receber visitas, com exceção dos filhos, de sua mulher Michelle Bolsonaro, de seus advogados, médicos e fisioterapeuta. Para as visitas autorizadas, celulares deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança.
A suspensão das visitas, segundo Moraes, visa “resguardar o ambiente controlado necessário” para a recuperação, evitando “risco de sepse e controle de infecções”. Visitas a outros moradores da casa do ex-presidente também foram vedadas e deverão ser autorizadas judicialmente.
Ao conceder a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, Moraes frisou que o descumprimento das regras fixadas levará à revogação da medida, com o retorno do ex-presidente à Papudinha ou a um hospital penitenciário.
O ministro salientou que, após os 90 dias da prisão domiciliar, vai voltar a analisar os requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se for necessário.
O despacho assinado nesta tarde ainda fixou uma série de regras de segurança a serem seguidas pelos policiais que acompanharão a prisão domiciliar do ex-presidente. Elas deverão ser seguidas pela Polícia Militar do Distrito Federal, que vai elaborar relatórios semanais sobre a prisão de Bolsonaro. Os PMs ainda deverão informar Moraes imediatamente sobre qualquer descumprimento das medidas imposta.
Os PMs terão de vistoriar os porta-malas de todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro. Também vão monitorar a área externa da casa, na divisa com outros imóveis.
Moraes ainda proibiu acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da casa de Bolsonaro. A realização de uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente foi um dos motivos que levou o ministro do STF a impor a prisão preventiva a Bolsonaro, em novembro – decisão que levou o ex-chefe do Executivo à custódia da Polícia Federal do Distrito Federal.
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