O Senado aprovou nesta terça-feira (2) da Resolução 258/2024 do Conanda, que permitia a interrupção da gravidez em casos de estupro de menores sem necessidade de boletim de ocorrência, autorização judicial ou até mesmo comunicação aos pais, numa decisão que reforça o papel do Congresso e recoloca a família no centro de decisões extremamente sensíveis.
Além disso, o texto abria caminho para que, em caso de conflito entre a vontade da criança e a dos responsáveis, a decisão fosse levada à Defensoria Pública e ao Ministério Público — tirando da família o protagonismo em um momento crítico.
No Congresso, a reação foi imediata. Parlamentares apontaram que a medida batia de frente com regras já previstas em lei e, na prática, enfraquecia o papel dos pais nas decisões sobre menores.
Outro ponto que gerou revolta foi a previsão de que médicos poderiam ser acusados de discriminação caso se recusassem a realizar o procedimento por desconfiarem do relato — o que, para críticos, colocava profissionais sob pressão e ampliava ainda mais a polêmica.
O texto, relatado pela senadora Damares Alves (REP-DF) e de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi visto por parlamentares como uma reação a uma norma que avançava sobre temas delicados sem passar pelo Legislativo.
Para Damares e aliados, a falta de comunicação à família abre um precedente grave, já que, quando não são os próprios agressores, são os pais quem devem liderar a proteção e o cuidado dos filhos. A senadora questionou quem assumiria a responsabilidade pela criança em uma situação tão crítica e criticou a ideia de deixar decisões dessa magnitude apenas nas mãos do Estado ou de profissionais de saúde.
A derrubada da norma foi defendida como uma forma de reafirmar que os pais não podem ser deixados de lado em decisões que impactam profundamente a vida, a saúde e o futuro de seus filhos. Parlamentares favoráveis também argumentam que o Conanda extrapolou sua função ao criar diretrizes com efeitos práticos sobre direitos, algo que, segundo eles, cabe ao Congresso deliberar.
Com isso, além de frear o que parte dos senadores enxerga como avanço indireto do aborto em menores, a decisão manda um recado claro: a família deve ser protagonista na proteção de crianças e adolescentes, especialmente nos momentos mais delicados.
