As áreas de Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, poderão ser retiradas dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. A medida foi aprovada em segunda discussão pela Alerj nesta quarta-feira (24) e busca abrir caminho para a regularização fundiária de interesse social de moradores que vivem na região há décadas.
Pelo projeto, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Prefeitura de Arraial do Cabo deverão elaborar um memorial descritivo e um mapa georreferenciado para definir exatamente quais áreas serão desafetadas. Os documentos servirão para atualizar os registros oficiais do parque.
A discussão sobre o tema se arrasta há anos e já motivou disputas judiciais, protestos de moradores e questionamentos sobre a inclusão de áreas urbanizadas dentro dos limites da unidade de conservação. Os habitantes da região afirmam viver lá há mais de duas décadas e destacam que as localidades já contam com infraestrutura e fornecimento de energia elétrica.
Com a aprovação em segunda discussão, a proposta segue agora para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto.
Emenda que incluia Monte Alto no projeto foi retirada para agilizar tramitação
Durante a votação, o deputado Vinícius Cozzolino (PSD) tentou ampliar o alcance da proposta para incluir o distrito de Monte Alto, que também enfrenta uma ordem judicial de desocupação. Porém, a sugestão gerou debate em plenário porque poderia atrasar a tramitação do projeto.
O deputado Carlos Minc (PSB) argumentou que Caiçara e Sabiá já passaram por análises técnicas e consultas aos órgãos ambientais, enquanto a inclusão de uma nova área exigiria a repetição desses procedimentos. Segundo ele, não seria possível simplesmente acrescentar outro território sem novas avaliações.
Diante das ponderações, Cozzolino retirou a emenda e afirmou que continuará defendendo uma solução específica para Monte Alto. Em contrapartida, o autor do projeto, Marcelo Dino (PL), e a presidência da Casa assumiram o compromisso de dar celeridade a uma proposta similar para o distrito.
Após a aprovação, Marcelo Dino agradeceu o apoio dos parlamentares e afirmou que a medida representa uma conquista para os moradores da região.
“Hoje, a população de Caiçara e Sabiá agradece. É um projeto legítimo, muito sério. Quero agradecer a todos os deputados que contribuíram para que essa proposta avançasse”, declarou.
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https://temporealrj.com/alerj-caicara-sabia-arraial-do-cabo/
