“As plataformas digitais tomaram o lugar central na geração de receita e na mediação de conteúdo audiovisual, mas não contribuem com a Condecine”, relata. “A mudança de eixo do consumo, com a ascensão do VOD, esvaziou a principal fonte de financiamento público do setor. Tem uma estimativa aí de que o Brasil já perdeu mais de R$ 3 bilhões em arrecadação acumulada nos últimos anos, justamente por não regular o streaming. Enquanto isso, Netflix, Amazon, Disney, Apple TV e outras faturam bilhões e bilhões no país.”
A proposta não cria um novo imposto, apenas estende uma regra que já vale —para as TVs, salas de cinema, produtoras, exibidoras e distribuidoras brasileiras— para as plataformas estrangeiras que atuam aqui no Brasil sem qualquer obrigação legal. Trata-se de repor um equilíbrio. Luciana Sérvulo da Cunha, coordenadora da Campanha VOD12
A Campanha VOD12 defende que essa contribuição dos serviços de vídeo seja de 12% em relação ao faturamento bruto —incluindo publicidade. No substitutivo de Jandira, a cobrança chega a até 6%. Pelo lado das empresas de mídia, nenhuma contraproposta foi apresentada de forma pública.
“Elas alegam que querem uma regulação inteligente, mas não explicitam o que, de fato, aceitam. Enquanto isso, além de um discurso equilibrado, progressista e democrático, elas atuam intensamente fazendo lobby nos bastidores para esvaziar medidas que estabeleçam regras e contrapartidas reais”, posiciona Luciana.
Outro argumento que a cineasta rebate (“é uma fake news”, afirma) é que a contribuição causaria impacto nos preços das assinaturas: “Não há qualquer indício, nas experiências internacionais —como no Canadá, na França, na Argentina e na Espanha— de que isso represente aumento no custo para os consumidores. Pelo contrário, porque a regulação cria estabilidade, o que, consequentemente, reduz o risco jurídico e fomenta investimentos locais sustentáveis”.
2025-07-17 05:30:00
