BC adia regulamentação do PIX parcelado e não dá novo prazo

O Banco Central adiou a regulamentação do PIX parcelado, que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indica ser uma alternativa de empréstimo para 60 milhões de pessoas que não têm acesso ao cartão de crédito.
A regulamentação estava prevista para o mês de setembro, mas o BC não divulgou as regras de padronização. Questionada pelo g1, por meio de sua assessoria de imprensa, a autoridade monetária não informou o motivo do atraso e nem mesmo o novo prazo para que as normas sejam divulgadas.
➡️O parcelamento por meio do PIX já é ofertado por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal, mas o BC pretende padronizar as regras — o que facilitará o uso pelo consumidor e tende a favorecer a competição entre os bancos.
Parcelamento via cartão de crédito
➡️Ao comprar produtos com cartão de crédito parcelado, há casos em que são cobrados juros (valor do produto é diferente daquele com pagamento a vista, por meio do PIX, no qual é concedido um “desconto” pelos lojistas).
➡️Em outros casos não há cobrança aparente de juros, embora especialistas argumentem que eles geralmente estão “embutidos” no preço final dos produtos e serviços vendidos.
➡️Além disso, são cobradas taxas exorbitantes dos clientes bancários no cartão de crédito rotativo (acima de 15% ao mês) caso não paguem o valor total da fatura. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro.
Como vai funcionar o PIX parcelado
O PIX parcelado possibilitará a tomada de crédito pelo comprador, em uma instituição financeira, preferencialmente com a qual já tenha relacionamento, para permitir o parcelamento de uma transação PIX.
Quem estiver recebendo (lojista) terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando (comprador) poderá parcelá-lo.
O PIX Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação, inclusive para transferências.
A instituição onde o comprador detém a conta dará o crédito e definirá o processo em caso de atraso no pagamento das parcelas ou de inadimplência (juros), considerando seus procedimentos de gerenciamento de riscos, conforme o perfil do cliente, como já acontece com outras linhas de crédito.
O Banco Central já informou esperar que a modalidade de pagamento seja competitiva e permita o parcelamento com taxas vantajosas.
“Quem paga juros no PIX Parcelado é o consumidor. Contudo, espera-se que os bancos ofertem linhas de crédito em que o valor final do bem no PIX Parcelado, mesmo com a cobrança de taxa de juros, seja menor ou igual ao valor final do bem no parcelado sem juros usando cartão de crédito”, informou o Banco Central, em abril deste ano.
Melhor para os lojistas
De acordo com o BC, a novidade também é uma opção mais vantajosa para os lojistas, que receberão os valores a vista — sem precisar pagar juros aos bancos para antecipar o recebimento das parcelas mensais.
“No PIX Parcelado, o lojista recebe o valor total do pagamento no momento da venda do bem ou serviço. Logo, por definição, não haverá antecipação nem cobrança de taxa de antecipação para o lojista. Ou seja, o modelo do PIX Parcelado é menos custoso do que o modelo do cartão de crédito para o lojista”, informou o Banco Central.
➡️No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).
➡️Os lojistas podem optar por antecipar as parcelas mensais, com a cobrança de juros pelos bancos, mas essa é apenas uma alternativa, não uma obrigação.
➡️No PIX parcelado, o lojista receberá os valores a vista, sem pagar juros aos bancos, mesmo que os compradores optem por parcelar mensalmente sua compra.
Posição dos bancos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o PIX parcelado representa uma evolução, um movimento natural do produto e uma modalidade complementar no sistema de pagamentos à disposição dos clientes.
“Os clientes continuarão a escolher a forma de pagamento que melhor atenda às suas necessidades no momento da transação. Hoje, o PIX já é o meio de pagamento mais utilizado e preferido da população bancarizada. Trazer a opção de parcelamento da transação durante a jornada de pagamento via PIX pode ser uma nova alavanca para o uso do produto”, avaliou a Febraban, em abril deste ano.
Segundo a Federação, a oferta (disponibilidade da linha de crédito) e a precificação do produto (taxas de juros cobradas) serão de responsabilidade exclusiva de cada instituição financeira.
Defesa do Consumidor
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) informou considera acertada a decisão do Banco Central de adiar a implementação do PIX Parcelado após as falhas de segurança e desvios recentes registrados no sistema financeiro.
“O adiamento, ainda que motivado pela necessidade de reforçar a infraestrutura contra fraudes, deve ser entendido também como uma oportunidade para aprofundar o debate sobre os riscos que a nova funcionalidade pode trazer aos consumidores”, informou o órgão.
Segundo o Instituto, o PIX nasceu como um sistema de pagamentos instantâneos, gratuito e acessível, que ampliou de forma inédita a inclusão financeira no país.
“Vincular sua marca a operações de crédito parcelado — com juros, encargos e contratos nada transparentes significa descaracterizar o funcionamento desse meio de pagamento e expor milhões de pessoas ao risco de endividamento, justamente em um cenário em que o superendividamento já atinge níveis críticos entre as famílias brasileiras”, acrescentou o Idec, por meio de nota.
Apesar das críticas, o órgão reconheceu que, enquanto o regulamento não é publicado, os “consumidores continuam expostos a ofertas de crédito atreladas ao PIX já disponíveis no mercado”.
“Essa realidade reforça a urgência de fortalecer a regulação e também de manter esforços de orientação, para que a população não seja induzida a assumir dívidas em condições injustas ou abusivas. A pausa anunciada pelo Banco Central precisa, portanto, ser utilizada para discutir medidas regulatórias robustas que assegurem a proteção do consumidor”, acrescentou.
Para o Idec, a regulação deve priorizar a proteção contra o superendividamento, preservando a essência do PIX como política pública de democratização dos pagamentos, e não como porta de entrada para dívidas.



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