A Controladoria Geral do Estado (CGE) suspendeu, na última sexta-feira (30), duas licitações da Secretaria estadual de Saúde (SES) para contratar empresas para prestar serviço no Castramóvel, do programa RJPet, que somam quase R$ 40 milhões. Segundo o controlador-geral, Demétrio Abdennur Farah Neto, a pasta não se manifestou sobre irregularidades apontadas em auditorias feitas pela CGE.
Contudo, as duas notas técnicas das auditorias foram postas sob sigilo, dessa forma, não é possível ver quais foram os problemas encontrados pela CGE. As duas licitações, que já tinham sido homologadas, têm como objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviço médico veterinário de esterilização para cães e gatos em unidade móvel, que é o Castramóvel.
Em um dos certames, voltado ao atendimento na Região Metropolitana 1 e no município do Rio, a vencedora foi a Clínica Veterinária Ricardo LTDA, no valor total de R$ 19,9 milhões. No outro, que prevê a prestação do serviço em todo o estado, quem venceu foi a ICR Comércio Atacadista de Produtos Biotérios LTDA, por R$ 19,8 milhões. Ambas as homologações aconteceram em outubro do ano passado.
CGE questionou à secretaria sobre licitações
Primeiro, a subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, Camila Costa, foi convocada, em 7 de abril, para uma reunião na Secretaria estadual da Casa Civil, onde o controlador-geral apontou questionamentos quanto a aspectos do termo de referência e da condução do certame.
A informação está em despachos, assinados por Camila, no qual ela afirma que, diante da não assinatura dos contratos até aquela altura, “prejudica a manutenção do Programa RJPet Castração – atualmente maior programa de castração gratuita do mundo”. No documento, a subsecretária pede ainda “que sejam informados os eventuais equívocos cometidos no certame para que possam ser sanados”.
No dia 9 de maio, houve a publicação das notas de auditoria, que estão sob sigilo. Em 12 de maio, o controlador-geral encaminhou ofícios, direcionados à secretária Cláudia Mello, dando dez dias úteis para a Secretaria de Saúde se manifestar “quanto às medidas adotadas em relação aos riscos apontados na Nota de Auditoria”.
Dez dias depois, em 22 de maio, a chefe de gabinete da Saúde, Fernanda Titonel, respondeu ao controlador afirmando que “o prazo inicialmente concedido não seria suficiente para reunir todos os esclarecimentos solicitados”. E que também a “designação da servidora Flávia Vitória Cardoso Garcez Fiaux para responder pelo expediente da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal demanda um período adicional para sua adaptação e integração às rotinas do setor”.
Após isso, a pasta não voltou a se manifestar. Dessa forma, Abdennur suspendeu cautelarmente os certames “até que sejam apresentadas as devidas manifestações ou justificativas que, se acatadas por esta Controladoria Geral do Estado, poderão ensejar a retomada dos procedimentos”.
Outra polêmica envolvendo o RJPet
Esta não é a única polêmica recente envolvendo o programa RJPet. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual investigam contratos fechados entre o governo estadual e a empresa Consuvet, que teria sido criada somente três meses antes dos acordos, cuja soma chega a R$ 200 milhões. O caso foi revelado pelo RJ2, da TV Globo, que apontou que o deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ) e a subsecretária Camila Costa da Silva estão entre os investigados.
Por FÁBIO MARTINS e VÍTOR D’AVILA
