Um levantamento nos dados abertos do Tesouro Nacional revela um cenário preocupante para a gestão pública fluminense: mais da metade das prefeituras do Estado do Rio de Janeiro não tem saúde financeira suficiente para receber o aval da União em novos empréstimos.
A base de dados, referente à posição de novembro de 2025 — cenário que não apresentou mudanças significativas nas prévias mais recentes de 2026 —, mostra que 62 dos 92 municípios do estado encontram-se com notas rebaixadas ou com pendências de dados no sistema federal.
O que é a Capag e por que ela importa?
A Capacidade de Pagamento (Capag) é um indicador calculado pelo Tesouro Nacional que funciona como uma espécie de “score de crédito” ou “Serasa” dos entes públicos (estados e municípios).
O objetivo da Capag é apresentar de forma simples e transparente a situação fiscal das prefeituras, analisando três frentes principais: nível de endividamento, poupança corrente (se o município gasta menos do que arrecada) e índice de liquidez (se há dinheiro em caixa para honrar as obrigações).
Com base nesses indicadores, o Tesouro Nacional atribui notas que variam de A (excelente) a D (crítica), além das classificações n.d. (não disponível) ou n.e. (não elegível), quando o município não envia os dados corretamente ou possui inconsistências contábeis.
O peso da nota C dado pelo Tesouro Nacional: portas fechadas para novos empréstimos
No sistema de avaliação, apenas os municípios que conquistam as notas A e B são considerados bons pagadores. Quando um município recebe a nota C (ou D, n.d., n.e.), o diagnóstico do Tesouro Nacional é claro: a prefeitura está com a capacidade de pagamento comprometida e perde o direito de contrair empréstimos com garantia da União.
Na prática, isso significa que essas cidades não conseguem contrair empréstimos com juros mais baixos e prazos mais longos em instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou BNDES.
Sem esse aval do governo federal, grandes obras de infraestrutura, saneamento básico, pavimentação e construção de hospitais ficam travadas, pois as prefeituras raramente possuem recursos próprios suficientes no orçamento para bancar esses investimentos à vista.
O mapa fiscal do RJ: quem é quem na Capag
Enquanto algumas cidades conseguem manter o equilíbrio das contas, grandes polos populacionais da Região Metropolitana e do interior enfrentam o estrangulamento fiscal.
Abaixo, destacamos como estão classificados os municípios fluminenses:
🟢 O Grupo de Elite (Nota A)
Estes municípios apresentam excelente saúde fiscal, baixo endividamento e caixa no azul. Têm caminho livre para empréstimos com aval da União.
- Exemplos de Destaque: Angra dos Reis, Niterói, Macaé, Maricá, Resende, Rio das Ostras, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Cantagalo, Guapimirim, Iguaba Grande, São João da Barra, Sapucaia, Areal.
🟡 Os Equilibrados (Nota B)
Possuem contas em situação regular e adequada. Também têm acesso garantido a operações de crédito com garantia do governo federal.
- Exemplos de Destaque: Rio de Janeiro (capital), Araruama, Magé, Mesquita, Paty do Alferes, Queimados, Cachoeiras de Macacu, Itatiaia.
🔴 O Sinal Vermelho (Notas C, n.d. ou n.e.)
Representam a grande maioria (62 cidades). Enfrentam alto comprometimento da receita, falta de liquidez ou graves problemas de transparência contábil (dados não enviados ao governo federal). Estão bloqueados, pelo Tesouro Nacional, para empréstimos com garantia da União.
- Grandes cidades da Região Metropolitana com Nota C: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí, São João de Meriti, Belford Roxo (n.e.), Itaguaí e Japeri.
- Polos da Região Serrana e Lagos: Petrópolis (C), Nova Friburgo (C), Teresópolis (C), Cabo Frio (C), Arraial do Cabo (n.d.), Búzios (n.e.).
- Outros municípios no vermelho incluem: Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Paraty, Rio Bonito, Seropédica (n.d.), Vassouras, Mangaratiba (n.d.), Volta Redonda (n.e.), entre dezenas de outros.
A retomada da capacidade de investimento no estado do Rio de Janeiro passa, obrigatoriamente, pelo dever de casa das prefeituras: ajuste da máquina pública, controle rígido de despesas e melhoria na arrecadação própria. Sem isso, a maioria das cidades fluminenses continuará dependendo exclusivamente de repasses constitucionais e emendas parlamentares para sobreviver.
E continuar no Serasa do Tesouro Nacional.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/prefeituras-rio-emprestimos/
