A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), apresentou nesta segunda-feira uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas proferidas durante uma sessão na Câmara dos Deputados. A defesa da petista argumenta que as falas do bolsonarista “ultrapassam os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, configurando crimes contra a honra”.
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“A defesa de Gleisi argumenta que as falas de Gilvan da Federal ultrapassam os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, configurando crimes contra a honra. A queixa-crime destaca que a sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e amplamente divulgada nas redes sociais, o que potencializou o alcance das ofensas”, diz um comunicado publicado pelo PT.
A queixa-crime pede a condenação do bolsonarista nas penas máximas previstas para os crimes de difamação e injúria, “com o agravante de terem sido cometidos em público e por meio que facilitou a divulgação”. A ministra também requer uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Os ataques feitos pelo deputado ocorreram na terça-feira passada, durante reunião da Comissão de Segurança Pública em que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou. Na ocasião, ele também fez uma referência ao líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que também estava presente na comissão e discutiu com o deputado bolsonarista.
– Na época em que esse ex-presidiário (o presidente Lula) foi preso, eu estava na Polícia Federal, e chovia ataques à PF pelo pessoal do PT. Por exemplo, da (então) senadora Gleisi Hoffmann. Hoje, elogiam a PF porque temos um diretor-geral petista. Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina a políticos. Eu citei aqui o nome Lindinho e Amante, que devia ser uma prostituta do caramba. Teve até deputado que se revoltou. Ou seja, a carapuça serviu – declarou o parlamentar na sessão.
Uma lista apreendida na Lava-Jato e que reunia apelidos de políticos para controlar supostos repasses indicava que o termo Amante se referia a Gleisi. A hoje ministra foi absolvida em um processo da operação e teve denúncias rejeitadas ou arquivadas em outros casos.
No sábado, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, saiu em defesa de Gleisi. Em postagem nas redes sociais, Janja também cobrou “medidas firmes” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para frear o que chamou de um “ciclo de misoginia” na Casa.
“Infelizmente, esse episódio não é um caso isolado. Ele escancara, mais uma vez, o modus operandi cruel de silenciamento e humilhação que recai sobre mulheres que ocupam espaços de poder e decisão”, escreveu a primeira-dama.
“Nós, mulheres, contamos com o comprometimento do presidente Hugo Motta para que esse ciclo de misoginia seja freado na Câmara dos Deputados. Precisamos que medidas firmes sejam tomadas para coibir esses atos de violência, visando um ambiente institucional com mais respeito e equidade”, completou.
Na quinta-feira, a Mesa Diretora da Câmara enviou ao Conselho de Ética da Casa uma representação em que pede o afastamento do deputado Gilvan da Federal por seis meses.
Segundo o documento, publicado na quarta-feira à noite e encabeçado por Motta, Gilvan praticou “condutas incompatíveis com o decoro parlamentar” ao fazer “manifestações gravemente ofensivas e difamatórias contra Deputada licenciada para ocupar cargo de Ministra de Estado, em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”.
O mesmo deputado disse no início de abril que desejava a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a repercussão negativa, o parlamentar disse que exagerou ao fazer essa declaração.
Essa é a primeira representação feita ao Conselho de Ética sob as novas regras aprovadas pela Câmara no final do ano passado. Projeto de resolução chancelado pelos deputados dá mais poderes para a cúpula da Casa para fazer representações. As regras atuais aceleram um desfecho sobre os casos contra os parlamentares. Os pedidos da Mesa terão que ser analisados em um prazo de cinco dias úteis pelo Conselho de Ética. Se não houver decisão nesse prazo, a representação será votada diretamente em plenário na próxima sessão marcada.
2025-05-05 19:38:00
