Enquanto a Prefeitura do Rio volta atrás em uma punição contra um bar que restringiu a entrada de judeus, gerando críticas e sensação de impunidade relacionada ao antissemitismo, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados tenta seguir na direção oposta: endurecer as penas para casos de discriminação aos judeus no país.
De autoria da deputada Carla Dickson (União-RN) o Projeto de Lei 1.925/2026 propõe equiparar o antissemitismo ao crime de racismo. O texto altera a Lei 7.716/1989 para incluir expressamente a discriminação contra judeus, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa — com possibilidade de agravamento em determinadas circunstâncias.
Entenda o caso
A Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro suspendeu a cassação do registro do bar Partisan, na Lapa, após recurso apresentado pelo estabelecimento. A decisão anulou o despacho anterior que determinava o fechamento do local, mesmo após a repercussão do caso, em que uma placa na entrada informava que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não eram bem-vindos.
Segundo o órgão, a reversão ocorreu por não haver reincidência ou novas denúncias desde a aplicação de multa de R$ 9.520 pelo Procon Carioca. Com isso, o bar segue autorizado a funcionar, apesar de ter sido alvo de processo administrativo e registro de ocorrência na Polícia Civil por discriminação.
A decisão provocou reações e críticas sobre a efetividade das punições em casos de preconceito explícito, especialmente quando envolvem a comunidade judaica. Para especialistas e parlamentares, medidas brandas podem reforçar a percepção de tolerância institucional com esse tipo de conduta.
Holocausto pode virar matéria nas escolas
A proposta da deputada Carla Dickson também institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Holocausto, em 27 de janeiro, e torna obrigatório o ensino sobre o Holocausto e o antissemitismo em todas as etapas da educação básica, como forma de prevenir o avanço do ódio e da intolerância.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a medida é uma resposta necessária diante do crescimento de discursos discriminatórios e defende que o combate ao antissemitismo exige tanto punição mais rígida quanto investimento em educação.
O contraste entre o recuo da prefeitura e a iniciativa no Congresso evidencia um cenário de tensão: de um lado, decisões que aliviam sanções; de outro, tentativas de fechar brechas legais e ampliar a responsabilização por crimes de ódio no Brasil.
