O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), e o vice-presidente da Câmara Federal, Altineu Côrtes (PL-RJ), se reuniram nesta quinta-feira (23), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para tratar do processo que discute a sucessão no comando do governo do Estado do Rio de Janeiro.
O encontro ocorreu em meio à indefinição sobre quem deve exercer interinamente o Executivo estadual até a conclusão do julgamento da Corte sobre as regras da eleição para escolha do governador tampão.
Após a reunião, sem trazer novos fatos, Altineu Côrtes afirmou que a conversa foi “amistosa” e tratou da tramitação do processo no Supremo.
“O processo está com o ministro Flávio Dino. Ele tem que devolver essa vista para o caso andar”, declarou.
Atualmente, por decisão do próprio STF, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, deve permanecer no exercício do governo estadual até a conclusão do julgamento.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ruas afirmou que a comunicação ao Supremo teve caráter institucional.
“Por dever institucional, cabe à Alerj levar ao conhecimento do Supremo o fato novo considerado relevante para as ações que tramitam na Corte, que é a eleição para a presidência da Assembleia. O objetivo dessa medida é permitir que os ministros tenham conhecimento desses fatos nas decisões que podem ser tomadas nos próximos dias”
Julgamento segue suspenso
O STF analisa o modelo da eleição que vai escolher o governador que deverá completar o mandato até o final de 2026, após a vacância dos cargos de governador e vice no Estado do Rio de Janeiro.
Até o momento, o placar parcial registra quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta pela Alerj e um voto divergente, mas a análise permanece suspensa pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Alerj como instituição
Antes da reunião, a presidência da Alerj apresentou manifestação à Corte defendendo que o comando interino do Executivo estadual seja transferido ao Legislativo até a conclusão definitiva do julgamento.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (23) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942, que trata das regras para eventual eleição indireta ao governo fluminense. A solicitação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Luiz Fux.
No documento, o Legislativo argumenta que, com a posse de um novo presidente da Assembleia, deve ser restabelecida a ordem sucessória prevista na Constituição do Estado, que coloca o chefe do Parlamento como o próximo na linha para assumir o governo em caso de vacância.
Leia também:
Douglas Ruas pede ao STF transferência imediata do comando do governo do RJ para a Alerj
Primeira sessão presidida por Douglas Ruas marca nova fase da Alerj
Douglas Ruas se reúne com governador em exercício Ricardo Couto no TJ-RJ após eleição na Alerj
Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
