Após recorrer à Justiça para tentar adiar a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) até decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o formato da eleição para o governo do Estado, a frente partidária formada agora por nove partidos apresentou novo pedido judicial — desta vez para que a votação ocorresse por voto secreto. A solicitação também foi negada.
Com a decisão, permanece mantida a eleição marcada para esta sexta-feira (17), às 11h, em sessão plenária e com voto aberto.
Os deputados Douglas Ruas (PL) e Vítor Júnior (PDT) concorrerão à cadeira.
Novo recurso tentou alterar forma de votação
O pedido mais recente da frente partidária, formada por PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV buscava modificar o formato da eleição interna da Alerj, substituindo o voto aberto pelo secreto. A Justiça, porém, seguiu entendimento já adotado em decisões anteriores e rejeitou a intervenção.
Na decisão, a magistrada responsável apontou que questões como prazo de convocação e modalidade de votação integram a esfera de organização interna do Legislativo estadual, não cabendo interferência do Judiciário nesses procedimentos.
Frente partidária já havia tentado suspender eleição
Antes da tentativa de alterar judicialmente o formato da votação, integrantes da mesma articulação partidária, ainda sem o PV, haviam ingressado com mandado de segurança para suspender a eleição até que o STF definisse as regras do pleito que escolherá o governador do Estado para o chamado mandato-tampão. A liminar também foi negada.
A decisão destacou que eventual suspensão poderia representar interferência indevida na autonomia do Parlamento fluminense e comprometer o funcionamento institucional da Casa.
Além disso, o entendimento judicial considerou que a indefinição sobre a eleição para o Executivo não impede a realização da escolha interna da presidência da Alerj.
Eleição ocorre após anulação de pleito anterior
A nova votação foi convocada depois que o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou a sessão extraordinária que havia eleito Douglas Ruas para o cargo, sob o entendimento de que a escolha só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
A eleição acontece em meio ao cenário político decorrente da vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador do Estado.
