A legitimidade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para definir um novo presidente após a homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022 foi tema de debate na sessão plenária desta terça-feira (14). Na última segunda (13), PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, MDB, PT, PDT, PSB, Podemos, Cidadania e PCdoB divulgaram nota conjunta em defesa do adiamento da eleição até manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras que definirão a eleição para o mandato-tampão. Durante sua fala que classificou como “desabafo”, o deputado Bruno Dauaire (União) criticou a posição das legendas e defendeu a realização da eleição interna para escolha da nova Mesa Diretora do Parlamento fluminense.
O deputado argumentou que a legitimidade do Parlamento decorre diretamente do voto popular e criticou a defesa de adiamento da eleição interna até manifestação do STF em matéria que, segundo o parlamentar, não se relaciona com a eleição interna da Casa.
“De quatro em quatro anos nós precisamos fazer o vestibular para ser aprovado pela população. E não é possível, eu duvidei para crer, que existem partidos que não querem fazer a eleição para presidente, querem esperar um julgamento que nada tem a ver com o seu objeto para cá”, declarou.
Em crítica ácida direcionada ao PSD, Dauaire afirmou que deputados da própria legenda reconhecem a legitimidade da Alerj para deliberar sobre a escolha de um novo presidente.
“Eu tenho certeza que os colegas aqui, deputados, a maioria deles que compõem o partido [PSD] não concordam. Porque querem preservar a prerrogativa dos seus mandatos de fazerem uma eleição para eleger o presidente desta casa. Isso é um assunto interna corporis . Esse é um assunto que tem que ser decidido aqui no plenário desta Casa”, afirmou.
Bruno afirmou ainda que eventuais disputas pela presidência devem ocorrer no âmbito do próprio Parlamento e defendeu que os parlamentares interessados no cargo participem do processo eleitoral interno, preservando a institucionalidade da Casa.
“Todos que estão aqui não têm medo de eleição, senão não estariam aqui. Que coloque o nome, que ganhe a eleição, que se articule, mas nós não podemos diminuir o valor que esta Casa tem. Se nós não defendermos esta casa, ninguém mais defenderá”, concluiu.
