A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou duramente a Medida Provisória nº 1.340/2026, que cria um imposto sobre exportação de petróleo bruto e derivados. Segundo a entidade, a iniciativa do governo Lula pode reduzir investimentos, comprometer a arrecadação de royalties e ampliar a insegurança regulatória em um setor vital para a economia brasileira.
Incerteza regulatória e fuga de investimentos
Para a Firjan, a ausência de prazo definido para a vigência do tributo aumenta a imprevisibilidade em um mercado intensivo em capital e com ciclos de investimento de longo prazo. Esse cenário, afirma a federação, pode afastar novos projetos e colocar em risco investimentos já em andamento, tornando o Brasil menos competitivo frente a outros países produtores.
Petróleo: motor das exportações brasileiras
O petróleo bruto é hoje o principal item da pauta de exportações do país. Em 2025, o setor movimentou US$ 44,5 bilhões, o equivalente a 1,88 milhão de barris por dia. Desse total, 87% tiveram origem no Rio de Janeiro, estado que concentra a maior produção nacional e depende fortemente da arrecadação de royalties e participações especiais.
Impacto direto nas regiões produtoras
A Firjan alerta que o imposto pode atingir com mais força operações de menor margem, como campos maduros e projetos de menor escala, especialmente no norte fluminense. Essas atividades são fundamentais para manter empregos, fornecedores locais e receitas municipais. A entidade também destaca que o novo tributo pode reduzir — ou até anular — a arrecadação de Participações Especiais, afetando diretamente os cofres públicos.
Resistência política e pressão empresarial
O governo defende o imposto como forma de financiar subsídios ao diesel, em meio à alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. No entanto, a medida enfrenta forte resistência no Congresso: o Centrão já articula para reduzir a alíquota inicial de 12% para 5%, e mais de 130 emendas foram apresentadas em menos de uma semana.
Conclusão: alerta de retrocesso
Em nota oficial, a Firjan classificou o imposto como uma medida que “onera a iniciativa privada, afasta investimentos e reduz a competitividade da indústria nacional”. O que a entidade quis dizer, em outras palavras, é que em vez de fortalecer a economia, o governo corre o risco de empurrar o Brasil “ainda mais para o buraco”, comprometendo o futuro de um setor estratégico e a arrecadação de estados e municípios produtores.
