A condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, acusados de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, e dos demais acusados de envolvimento no crime é a resposta firme que a sociedade esperava para um caso que chocou o país e afrontou o Estado Democrático de Direito. O desfecho dado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de oito anos de espera, deveria inspirar outros casos não menos bárbaros ocultos pela névoa da impunidade.
A enorme repercussão, dentro e fora do país, contribuiu para que o crime não ficasse impune. A condenação dos assassinos configura exceção, não regra. Apenas 36% dos homicídios cometidos no país em 2023 haviam sido esclarecidos até o final do ano seguinte, segundo o estudo “Onde mora a impunidade”, divulgado em outubro do ano passado pelo Instituto Sou da Paz. Desde 2015, esse percentual se mantém em torno de 35%. O índice varia de 13% a 96% dependendo do estado.
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É claro que isso não tira o mérito da bem-sucedida apuração do caso Marielle. Especialmente porque a investigação quase foi arrastada para o valão da impunidade. Na fase inicial, provas que poderiam se revelar importantes deixaram de ser colhidas, abrindo lacunas essenciais. Testemunhas foram “plantadas” com o intuito deliberado de confundir e atrapalhar. Perdeu-se tempo precioso para fechar o cerco. É sintomático que, entre os condenados, esteja Rivaldo Barbosa, chefe de Polícia do Rio na época da investigação — ele chegou a receber a família de Marielle. A apuração sobre os mandantes só deslanchou depois da entrada da Polícia Federal (PF) no caso.
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As investigações expuseram de forma contundente a captura de instituições da República pela milícia e pelo crime organizado. Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de prisão por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão, condenado à mesma pena, foi deputado federal, cassado em abril de 2025 por excesso de faltas não justificadas (estava preso). Ronald Paulo Alves Pereira, que pegou 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio, é major da PM. O ex-PM Robson Calixto Fonseca, condenado a nove anos, foi assessor de Domingos.
A despeito da dor irreparável imposta às famílias, é reconfortante saber que o Estado não capitulou diante de mais um crime bárbaro. A Justiça fez o que tinha de fazer. Não só para honrar a memória das vítimas, mas também para dar um recado às organizações criminosas que avançam pelo país. O objetivo dos assassinatos não era apenas tirar do caminho alguém que atrapalhava negócios escusos da milícia, mas intimidar a tiros quem ousasse seguir o mesmo curso. Por isso é tão importante a condenação. É fundamental confrontar a violência com a letra da lei. Mas não se pode esquecer que o Brasil registra cerca de 93 assassinatos por dia, quatro a cada hora — e que, infelizmente, a maioria permanece impune.
