A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou e vai à sanção do governador Cláudio Castro o Projeto de Lei 4.972/25, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD) e com ampla coautoria, que prevê a interdição cautelar ou definitiva de estabelecimentos flagrados comercializando, armazenando ou utilizando cobre oriundo de fios pertencentes a concessionárias de serviço público. A medida busca frear uma prática criminosa que tem causado apagões, prejuízos ao transporte público e riscos à segurança da população fluminense.
Como funcionará a interdição
– Interdição cautelar: até 180 dias, determinada pela Polícia Civil, mediante laudo técnico ou reconhecimento da concessionária lesada.
– Interdição definitiva: aplicada em caso de reincidência, após processo legal com direito à defesa.
– O descumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência, além de novas sanções administrativas e cíveis.
Segundo Caiado, a medida fecha brechas da legislação atual, que previa apenas multas e cancelamento de inscrição estadual. “Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente contra ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares”, destacou o parlamentar.
Contexto: quadrilhas milionárias
O furto de cabos não é um problema isolado. Em fevereiro de 2026, a Polícia Civil deflagrou uma operação em quatro estados contra uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 417 milhões com o roubo e receptação de cabos. O grupo utilizava caminhões e notas fiscais falsas para abastecer ferros-velhos e empresas de reciclagem. Desde 2024, mais de 430 fiscalizações foram realizadas e cerca de 200 responsáveis por estabelecimentos irregulares foram presos.
Impacto para a população
Os furtos de fios têm provocado:
– Apagões em bairros inteiros, deixando moradores sem energia por horas.
– Interrupções no transporte público, como paralisações de trens e metrôs.
– Riscos à segurança, já que cabos de iluminação pública são alvos frequentes.
Com a nova lei, a Alerj busca dar uma resposta firme à sociedade, mostrando que o Estado não ficará inerte diante de um crime que afeta diretamente o cotidiano dos cidadãos.
