A nova tarifa global de 10% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, entrou em vigor nesta terça-feira (dia 24), num esforço da Casa Branca para preservar a agenda comercial dos Estados Unidos após a Suprema Corte derrubar as tarifas recíprocas originais impostas a vários países.
A nova ordem executiva foi assinada por Trump na última sexta-feira, autorizando o imposto de importação de 10% apenas algumas horas depois da decisão da Corte.
Posteriormente, no sábado, Trump ameaçou elevar o percentual para 15%, mas não emitiu oficialmente uma diretriz para aumentar a alíquota até esta terça-feira, à 0h01 no horário de Washington, quando a tarifa de 10% passou a valer.
Ordem formal para tarifa de 15%
A Casa Branca está trabalhando agora em uma ordem formal que elevará a tarifa global para 15%, segundo um integrante do governo. O cronograma para implementar essa alíquota mais alta ainda não foi finalizado, afirmou a autoridade, que falou sob condição de anonimato.
.Essa tarifa visa a combater “os grandes e graves déficits na balança de pagamentos”, segundo a Casa Branca.
A falta de clareza por parte de Washington gerou confusão ao redor do mundo sobre a agenda tarifária de Trump. Países e empresas estão examinando acordos comerciais existentes para determinar como seriam afetados pelas mais recentes ameaças do presidente. Grandes parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e a Índia, suspenderam abruptamente negociações comerciais em andamento diante da incerteza.
Trump está aplicando a tarifa-base de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor a cobrança por 150 dias sem aprovação do Congresso. Ele recorreu a essa abordagem após a Corte decidir que ele violou uma lei de poderes emergenciais ao utilizá-la para implementar suas chamadas tarifas “recíprocas” sobre produtos de países em todo o mundo.
Isenções
A ordem preservou algumas isenções, incluindo para produtos em conformidade com o acordo comercial norte-americano entre Estados Unidos, Canadá e México, além de uma exceção para determinados produtos agrícolas que já existia sob as tarifas invalidadas de Trump.
A taxa tarifária efetiva média dos EUA ficará em torno de 10,2% considerando essas isenções, abaixo dos 13,6% registrados antes da decisão judicial, segundo análise da Bloomberg Economics. Sob uma tarifa global de 15%, essa taxa efetiva seria de cerca de 12%, de acordo com o estudo.
A equipe de Trump afirmou que as tarifas continuarão sendo centrais em sua política comercial, reiterando planos de lançar uma série de investigações em prazos acelerados que lhe permitam impor tarifas unilateralmente — tudo com o objetivo de reconstruir o regime tarifário que a decisão judicial efetivamente desmantelou.
Nenhuma das autoridades legais que a Casa Branca identificou — como a Seção 301 e a Seção 232 — é tão flexível quanto os poderes de emergência que Trump havia usado anteriormente para exercer pressão sobre parceiros comerciais.
Impacto da importação
O governo está se preparando para iniciar investigações sobre o impacto da importação de uma série de produtos industriais — incluindo baterias, ferro fundido e conexões de ferro, equipamentos para redes elétricas e de telecomunicações, tubulações plásticas e alguns produtos químicos — com base em preocupações de segurança nacional.
As apurações, que ainda não foram oficialmente anunciadas, são um passo preliminar para novas tarifas, mas podem levar meses para serem concluídas.
Como foi a decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que as importações de certos produtos, como automóveis e aço, podem ser tributadas a critério do governo. No entanto, em sua decisão, a Corte declarou grande parte das tarifas ilegais e proibiu o presidente de impô-las e modificá-las como bem entendesse, invocando razões de emergência nacional.
Desde abril do ano passado, essa “emergência nacional” tem sido a principal arma diplomática e econômica de Trump, após décadas de tarifas significativamente menores do que em muitos outros países ocidentais.
Os Estados Unidos abriram gradualmente suas fronteiras para importações a partir da década de 1980, uma política que Trump considerou equivocada porque, em sua visão, não recebeu reciprocidade suficiente de seus principais parceiros comerciais, como Japão, União Europeia e China.
Enquanto implementava essas tarifas, o governo Trump negociou novos acordos comerciais até 2025 com países como Coreia do Sul e Índia.
O Acordo de Livre Comércio USMCA com o Canadá ou o México precisa ser renegociado este ano.
Discurso sobre o Estado da União
As tarifas entraram em vigor horas antes de Trump discursar perante o Congresso em seu pronunciamento sobre o Estado da União, ao qual comparecerão democratas e alguns republicanos que se opuseram a elementos de sua política comercial.
Espera-se que o discurso em horário nobre se concentre em sua agenda econômica, enquanto os republicanos tentam definir uma mensagem para as eleições legislativas de meio de mandato voltada a um eleitorado frustrado com o custo de vida.
Pesquisas mostram que a opinião pública está se tornando mais negativa em relação às políticas comerciais de Trump e cada vez mais as vê como responsáveis por elevar os preços. Uma pesquisa do The Washington Post/ABC News/Ipsos apontou que 64% dos americanos desaprovam a condução das tarifas por Trump, em comparação com 34% que aprovam.
Duração de 150 dias
Desde sexta-feira, Trump está furioso com a decisão da Suprema Corte, pois, em sua visão, ela o priva de ferramentas para exercer pressão, não apenas economicamente, mas também diplomaticamente.
A Casa Branca, por exemplo, teve que alterar a Ordem Executiva 14.380 de 29 de janeiro, que impôs tarifas especiais a países que forneciam petróleo a Cuba, invocando razões de “segurança nacional”.
O governo Trump já está trabalhando a todo vapor para encontrar uma estrutura tarifária mais estável, pois o presidente deixou claro que as tarifas permanecerão em vigor enquanto ele estiver na Casa Branca.
O destino dos até US$ 170 bilhões que os Estados Unidos arrecadaram até o momento não é tão claro. Empresas americanas, assim como estados governados por democratas, já anunciaram que entrarão com ações judiciais para obter indenização do governo, uma batalha que pode durar anos, como Trump reconheceu na sexta-feira.
Ao mesmo tempo, autoridades do governo instaram parceiros comerciais a manter os acordos que negociaram com os EUA ao longo do último ano. Nesta terça-feira, o Japão confirmou o acordo comercial firmado ano passado com os Estados Unidos, mesmo após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegais muitas das tarifas impostas por Trump.
“Queremos que eles entendam que esses acordos serão bons acordos”, disse o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, no programa Face the Nation, da CBS, no domingo. “Vamos mantê-los. Esperamos que nossos parceiros também os mantenham.”
Esse argumento se mostrou pouco tranquilizador para algumas grandes economias. A União Europeia suspendeu na segunda-feira a ratificação de seu acordo com os EUA até que Trump consolide seus mais recentes planos tarifários. Em Nova Délhi, autoridades citaram razões semelhantes para o adiamento, por parte da Índia, das conversas previstas para esta semana nos EUA sobre a finalização de um acordo comercial provisório.
A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, afirmou no Face the Nation que é “criticamente importante” que o comércio global “tenha clareza” por parte do governo dos EUA.
Aliados
A ameaça de Trump de elevar a tarifa-base global para 15% também abalou alguns aliados tradicionais que fecharam acordos com ele. O Reino Unido negociou uma alíquota de 10% com o governo no ano passado, e o nível mais alto poderia criar uma situação menos favorável para seus exportadores.
Enquanto isso, outras nações mais adversárias, incluindo a China, podem ver sua posição fortalecida nas negociações com Trump agora que seus poderes de emergência foram limitados. O presidente dos EUA deve visitar Pequim no fim do próximo mês para uma reunião altamente aguardada com seu homólogo, Xi Jinping.
Na segunda-feira, o republicano também ameaçou com aumentos drásticos nas tarifas de importação de países que decidirem “jogar” com as taxas alfandegárias.
“Qualquer país que queira ‘jogar’ com a decisão ridícula da Suprema Corte, especialmente aqueles que ‘enganaram’ os EUA por anos, até décadas, enfrentarão uma tarifa muito maior e pior do que aquela que concordaram recentemente”, publicou Trump nas redes sociais.
Com informações de Bloomberg e AFP
