O prefeito Eduardo Paes (PSD) oficializou, nesta terça-feira (24), a instituição de uma nova secretaria para coordenar a Força Municipal do Rio. Após o anúncio nas redes nesta segunda (23), ele confirmou, em decreto no Diário Oficial, a criação da Secretaria Especial de Segurança Urbana (SEGUR), além de mudanças na estrutura interna da Guarda Municipal.
As mudanças acontecem em meio a um cenário de ajustes jurídicos no projeto de armar a Divisão de Elite da Guarda. O grupo foi alvo de um entrave da Polícia Federal (PF), que negou o porte de arma para os guardas e questionou a escolha do delegado Brenno Carnevale para o comando da Força Municipal.
Com o decreto, Carnevale — que já comandou a Secretaria de Ordem Pública (Seop) — volta a ser secretário de Paes, agora com a pasta de Segurança Urbana. O decreto prevê que a nova pasta fique responsável por “formular, implementar, coordenar e monitorar a política municipal de segurança”.
‘Prata da casa’ assume cargo previsto para Carnevale na Força Municipal
No Diário, Paes também oficializou a substituta já anunciada de Carnevale: a servidora de carreira Aimée De La Torre. Guarda desde 2019, ela assume a Direção Geral da Força Municipal. O prefeito decidiu nomear a “prata da casa” para resolver o problema jurídico apontado pela PF, que identificou um conflito entre a legislação federal e o regimento previsto para a divisão armada do Rio.
Além de Aimée, pelo menos sete guardas municipais já foram nomeados em funções internas de coordenação da Força Municipal. Outros sete servidores já nomeados para cargos de comissão na Divisão de Elite foram realocados para a Secretaria de Segurança Pública.
Decreto cria secretaria geral para acompanhar dados de segurança pública
Na estrutura da Guarda Municipal, a principal mudança feita pelo decreto desta terça é a Secretaria Geral do CompStat Municipal. A unidade interna da Guarda ficará responsável pelo “CompStat”, serviço de monitoramento de dados de desempenho e segurança inspirado no modelo de gestão da polícia de Nova Iorque.
A inspiração não é novidade no Brasil. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, já conta com uma pasta interna para gestão do “CompStat”. O novo serviço no Rio, porém, deve ser focado em acompanhar as ações da Força Municipal.
A reestruturação também estabeleceu a extinção de algumas unidades administrativas internas para criar novas gerências especializadas e regionais da Guarda, além de um núcleo especializado para a ouvidoria.
Na última sexta (20), Paes já tinha alterado a regulamentação da Força Municipal para tentar regularizar a situação do grupo com a PF. A previsão inicial da Prefeitura do Rio era de que a divisão armada começasse a atuar nas ruas em março.
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https://temporealrj.com/forca-municipal-nova-secretaria-reestrutura-guarda/
