Com informações de Metrópoles. O desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a decisão que determinava ao X, antigo Twitter, que removesse post do senador Flávio Bolsonaro (PL) no qual o filho de Jair Bolsonaro chama o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de “Partido dos Traficantes“.
Na decisão, o magistrado considerou que a postagem, feita no contexto da megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, não representa “grave dano, de impossível reparação” que justifique a tutela de urgência.
Assim, considerou que a decisão sobre a postagem de Flávio só deve ocorrer em julgamento final da ação.
“Não vislumbro a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação apto ao deferimento da tutela de urgência para retirada das publicações, haja vista ainda não estarmos em período eleitoral, além de o agravo de instrumento ser recurso de rápida tramitação perante esta relatoria”, afirmou na decisão.
“Vulgarização das medidas de indisponibilização”
O desembargador citou ainda decisão que manteve também o post do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no mesmo sentido. Castro citou decisão do desembargador Fabrício Fontoura, que considerou a necessidade de evitar uma “vulgarização das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas”.
A decisão liminar de primeira instância, agora suspensa, qualificou a publicação “como hábil a causar transtornos e prejuízos à honra do Partido dos Trabalhadores, considerando-a mera opinião pessoal desvinculada da atividade parlamentar, o que justificaria sua remoção”.
Agora, com a decisão do desembargador, a postagem de Flávio pode ser mantida até julgamento final, ainda sem data para ocorrer. O mesmo ocorreu com o post de Nikolas.
Há ainda ação no mesmo sentido para a retirada das postagens envolvendo o nome de outros deputados federais. Os processos são de autoria do PT pelo uso da alcunha “PT-Partidos dos Traficantes”.
Estão entre os acionados na Justiça os deputados Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy ( PL-RJ).
