Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera reação em Teresópolis
Marcus Wagner
A polêmica Lei Complementar nº 351/2025, que autoriza a construção de edifícios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, sofreu um duro revés político nesta quinta-feira.
Na primeira sessão legislativa de 2026, o que deveria ser apenas uma votação para compor comissões internas transformou-se em um palco de críticas e revelações de supostas manobras legislativas.
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‘Vícios Insanáveis’ na tramitação
A vereadora Amanda Albuquerque (Republicanos), conhecida como Professora Amanda, anunciou que protocolou um requerimento de revisão da lei. Segundo a parlamentar, foram detectados “vícios insanáveis” no processo de aprovação ocorrido em dezembro de 2025.
A denúncia é grave: de acordo com Amanda, a lei do novo zoneamento e outras matérias distintas teriam sido votadas em bloco, utilizando um único número de identificação, o que fere o regimento interno e a transparência do processo legislativo.
O requerimento também é assinado pela vereadora Márcia Valentim (PRTB). Ao pedir a palavra, Márcia reforçou a necessidade de anulação imediata do texto.
“O fato é que esta lei precisa ser revogada. A gente precisa conclamar audiência pública porque a população tem que ser ouvida”, afirmou Márcia Valentim em plenário.
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Mudança de voto e adensamento
O vereador Hygor Faraco, que anteriormente não havia se oposto à medida, declarou logo após a sessão que mudou de posicionamento e agora é contra o projeto.
Faraco afirmou ter sido alertado para detalhes técnicos que não ficaram claros na votação inicial: o texto permitiria a construção de múltiplos edifícios de menor porte dentro de um mesmo terreno, o que geraria um impacto ambiental e de infraestrutura muito superior ao anunciado inicialmente.
Pressão de entidades: OAB e CAU-RJ
A resistência à lei não é apenas política, mas técnica e jurídica. A OAB Teresópolis já se posicionou formalmente contra o texto, apontando inconstitucionalidades e riscos ao planejamento urbano.
Somando-se à pressão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) solicitou recentemente a revogação da lei ao prefeito Leonardo Vasconcellos. O Conselho argumenta que a norma foi aprovada sem estudos técnicos de impacto e sem a necessária análise do Conselho Municipal da Cidade. Segundo o CAU-RJ, a medida fere o Plano Diretor e ameaça o desenvolvimento sustentável do município.
O que dizem os especialistas e o MP
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia sinalizado que a lei atropelou o Plano Diretor e recomendou a revogação da lei e suspensão de licenciamentos com base nela. Com as novas denúncias de irregularidades na votação (“votos em bloco”), a peça jurídica contra a prefeitura ganha ainda mais força.
Principais pontos de conflito:
Manobra Legislativa: Votação de diferentes leis sob o mesmo número.
Falta de Audiências: O descumprimento do Estatuto da Cidade.
Impacto no Microclima: O temor de que “paredões” de 20 andares escondam o Dedo de Deus e alterem a ventilação da cidade.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Teresópolis não havia se manifestado sobre as declarações das vereadoras ou sobre o requerimento de revisão da lei.
