O Governo do Estado do Rio decidiu relicitar o serviço de distribuição de gás encanado e descartou a renovação do contrato com a Naturgy, atual concessionária. A concessão vigente termina em julho de 2027.
A empresa havia protocolado pedido para prorrogar o contrato por mais 30 anos. O Palácio Guanabara chegou a iniciar estudos para avaliar a viabilidade da renovação sem licitação, analisando se a medida seria mais vantajosa do que abrir nova concorrência pública.
A possibilidade de prorrogação, no entanto, passou a ser alvo de questionamentos técnicos e políticos. Em janeiro, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro recomendou que o contrato não fosse renovado. Nesta semana, os conselheiros do TCE acompanharam o parecer por unanimidade e determinaram que o governo se abstenha de celebrar qualquer termo aditivo de renovação ou prorrogação com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e a CEG Rio S.A até o julgamento do mérito do processo.
O tema também chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que instaurou uma CPI para apurar a possível renovação do contrato. Um dia após a repercussão no TCE e na Alerj, o Executivo estadual anunciou oficialmente que abrirá nova licitação para definir a empresa responsável pela distribuição de gás no estado.
Segundo o governo, o processo licitatório deve durar entre sete meses e um ano, com realização de audiências públicas e participação da sociedade civil. Os valores estimados da futura concessão ainda não foram divulgados.
A gestão estadual afirma que a nova concorrência buscará modernizar o serviço, ampliar a rede de distribuição de gás residencial e de gás natural veicular (GNV), além de aumentar a eficiência e estimular tarifas mais competitivas.
O novo contrato deverá entrar em vigor após o término da concessão atual, em julho de 2027. A previsão é de duração inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Procurada, a Naturgy informou que continuará colaborando para garantir a segurança e a continuidade dos serviços até o fim do contrato. A concessionária afirmou que, ao longo de 28 anos de atuação no estado, investiu mais de R$ 11 bilhões, gerou cerca de 14 mil empregos diretos e indiretos e triplicou a rede de distribuição. Sobre a relicitação, declarou que acompanhará os desdobramentos e se colocou à disposição para contribuir com o processo.
