A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, por 149 votos a 100, a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida, apoiada pelo presidente Javier Milei, segue agora para análise do Senado. A votação ocorreu após a repercussão nacional do assassinato de um adolescente de 15 anos em Santa Fé, crime atribuído a jovens de 14 e 15 anos, caso que intensificou o debate no país vizinho.
No Brasil, propostas semelhantes tramitam no Congresso Nacional. Entre elas, a PEC 32/2019, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e autoriza a responsabilização criminal de adolescentes a partir de 14 anos em casos de crimes hediondos. O texto também propõe mudanças nas regras de internação e no tempo de cumprimento das medidas. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de setores do governo federal e de parlamentares contrários à alteração da Constituição.
Pela legislação brasileira atual, menores de 18 anos não respondem criminalmente, ficando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O debate também envolve o funcionamento das audiências de custódia, mecanismo criado para avaliar a legalidade das prisões em flagrante e que é alvo de críticas de parte da opinião pública.
Em outros países, a idade de responsabilização penal é inferior à brasileira. Na França e na Polônia, adolescentes podem responder criminalmente a partir dos 13 anos. Na Alemanha e na Itália, a partir dos 14. Na Inglaterra e no País de Gales, a responsabilização pode ocorrer desde os 10 anos. A Escócia estabelece idade ainda mais baixa em determinados casos. A Suécia também anunciou recentemente a redução da idade mínima de responsabilização penal.
Na Argentina, familiares da vítima do caso de Santa Fé acompanharam a votação no Congresso e pressionaram por mudanças na legislação. O tema deve seguir em debate no Senado argentino nas próximas semanas.
No Brasil, a discussão sobre a maioridade penal continua dividindo opiniões no Parlamento e na sociedade, sem previsão de avanço imediato das propostas em tramitação.
