Bruno Bonetti protocola PL que proíbe exaltação de autoridades com recursos federais e aciona a Justiça contra desfile que homenageia o presidente.
O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei nº 392/2026, que propõe proibir expressamente o uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos em exercício de mandato.
A iniciativa surge após a destinação de verbas federais ao Carnaval de 2026, em meio à escolha de um samba-enredo que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o parlamentar, a proposta busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública no financiamento cultural.
Além do projeto de lei, Bonetti ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal, em parceria com o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ), com o objetivo de tentar impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói e também a eventual transmissão da apresentação pelos meios de comunicação. A ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão questionar judicialmente atos considerados lesivos ao patrimônio público ou ao interesse coletivo.
O texto do projeto estabelece que repasses da União a escolas de samba, agremiações carnavalescas e entidades culturais não poderão financiar iniciativas que configurem promoção pessoal de governantes ou propaganda político-eleitoral, ainda que indireta. Caso a regra seja descumprida, a proposta prevê sanções como suspensão imediata dos repasses, devolução integral dos valores recebidos e impedimento de novas parcerias com a União por até cinco anos.
Bonetti afirma que a proposta não pretende limitar a liberdade artística, mas estabelecer critérios para o uso de dinheiro público. Segundo o senador, homenagens a figuras políticas poderiam ocorrer desde que custeadas exclusivamente com recursos privados.
O projeto aguarda tramitação no Congresso Nacional, enquanto a ação judicial deve ser analisada pela Justiça Federal nos próximos dias.
