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A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de SP passa por um “rebranding”. A cada ano, a prefeitura aumenta a verba da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela GCM, enquanto compra novas viaturas e adquire mais armamento. A prefeitura também rebatizou a tropa de elite da GCM para Romu, Ronda Ostensiva Municipal, nomenclatura criada por Paulo Maluf nos anos 1990 em clara referência à Rota, da PM.
Em 2021, o orçamento aprovado para a pasta era de R$ 722,9 milhões. Em 2022, ano que Nunes já estava à frente da prefeitura, o valor saltou para R$ 779 milhões. Os aumentos foram sucessivos e para 2026 o valor previsto é de R$ 1,84 bilhão.
São 7.500 agentes na GCM, efetivo maior que o da PM de dez estados brasileiros, além de 610 viaturas e 220 motos. O arsenal inclui 7.600 armas, entre pistolas, espingardas, carabinas e fuzis. Em janeiro, Nunes divulgou concurso público para contratar mais 500 agentes e afirma que até o fim do mandato dele na prefeitura, em 2028, a previsão é chegar a 10 mil guardas.
No ano passado, a Câmara Municipal aprovou a alteração do nome da GCM para Polícia Municipal. Horas depois, a prefeitura divulgou fotos de viaturas que desfilavam com a nova denominação. A mudança, no entanto, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. No entendimento do ministro Flávio Dino, a nomenclatura seria inconstitucional.
Na prática, no entanto, a GCM paulistana tem atuado de forma cada vez mais parecida com a da Polícia Militar. Ao fim de janeiro, por exemplo, agentes da guarda apreenderam 27 quilos de cocaína durante ações de patrulhamento em bairros da periferia da Zona Sul de São Paulo. Os guardas também realizam fiscalização de trânsito. Quase diariamente, a prefeitura divulga novas prisões feitas pela força de segurança por meio das câmeras de reconhecimento facial do Smart Sampa. “A GCM hoje só não faz reintegração de posse”, diz Orlando Morando, secretário municipal de segurança urbana da cidade de São Paulo.
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O sistema tem 40 mil câmeras integradas espalhadas pela cidade.O banco de dados de foragidos vem da Polícia Militar, explica Morando.
— Tem uma reunião semanal entre as lideranças da PM, o comandante da região de São Paulo, o delegado seccional da primeira delegacia da capital , eu e o comandante da GCM. A gente senta na mesma mesa e discute as melhores estratégias para a cidade. A PM disponibiliza para a gente imagens do Muralha Paulista (o sistema de câmeras do governo estadual) e eu disponibilizo as imagens do Smart Sampa — afirma o secretário.
Muralha Paulista e Smart Sampa
Em nota, a Polícia Militar informa que “atua de forma integrada com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), respeitando as atribuições legais de cada instituição e com foco na ampliação da segurança e da proteção da população”. A PM cita também que a integração do Muralha Paulista, que possui 94 mil câmeras em todo o estado, com o Smart Sampa amplia “ainda mais a capacidade de monitoramento e atuação conjunta das forças de segurança”.
Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma gratificação para guardas que recuperarem motos furtadas, roubadas ou adulteradas. De setembro até o final de dezembro, foram 1.303 motos apreendidas, sendo que 1.245 se encaixavam nas regras da bonificação. 142 pessoas foram presas em decorrência das apreensões.
O bônus reacendeu o debate sobre os problemas que podem vir da “policialização” de uma força que inicialmente foi criada para cuidar do patrimônio público. A bonificação, por exemplo, foi defendida à época por Morando, que comparou a medida a programas de incentivo à produtividade da iniciativa privada.
Em artigo, Fernando Capano, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, apontou que a medida poderia acarretar possíveis problemas como desvio de finalidade, manipulação de dados e corrupção, além de questionar o precedente ético criado ao atrelar dinheiro público à produtividade policial.
— Segurança pública não é um problema tranquilo de se solucionar, é absolutamente complexo e se resolve com soluções complexas, não com questões pontuais, sob pena de elegermos uma peça de marketing — disse Capano.
Outro momento crítico à atuação da GCM foi a dispersão de usuários de drogas observada na antiga Cracolândia, na região central. Organizações sociais, Ministério Público (MP) e frequentadores do Centro atribuíram o esvaziamento às abordagens policias. As forças de segurança, principalmente a GCM, agiam impedindo que moradores de rua e usuários de drogas formem grupos maiores ou se fixem em vias públicas, segundo relatos obtidos por O GLOBO em reportagem publicada em novembro.
— Sempre teve GCM no território, mas ela nunca foi a linha de frente da violência. Agora, há uma política pública de violência, não é uma coisa isolada do soldado, do guarda — afirmou o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, que há 13 anos atua na área da saúde pelo MP.
— Qualquer denúncia formal que a gente recebe, eu abro um processo na Corregedoria, e se não tiver uma denúncia, uma simples imagem para mim já é o suficiente, mas não recebi nada — disse Morando à época.
Expulsos no estágio probatório
A expansão vista no número de agentes da tropa, segundo o secretário, também é acompanhada de mais aparato administrativo e fiscalizatório.
— Temos uma corregedoria muito atuante. Agora mesmo expulsei vários no estágio probatório — afirmou o secretário nesta quinta.
A divisão mais presente na Cracolândia era a Inspetoria Regional de Operações Especiais, a IOPE. A unidade foi rebatizada por Nunes e passará a se chamar Romu, Ronda Ostensiva Municipal.
— A Romu existia e foi extinta pela Marta Suplicy. A Romu é a padronização de uma tropa elitizada dentro das guardas. O que tem de diferente? Eles têm equipamentos de maior capacidade de enfrentamento, viaturas com fuzil e metralhadora — afirma o secretário de segurança.
Um dos cartões postais paulistanos, a Avenida Paulista é um dos pontos em que a GCM mantém presença fixa. Ao longo dos 2,8 quilômetros da via, dezenas de viaturas da guarda e da Polícia Militar foram fixadas, por vezes, a poucos metros de distância uma da outra, algo simbólico para a forma como tanto Nunes como o governador Tarcísio de Freitas tratam a área da segurança pública como vitrine. O secretário afirma que não existe disputa de protagonismo entre as forças.
— Ninguém sobrepõe a atividade do outro, isso é muito pacífico — diz Morando.
