Com informações do Coisas da Política. O Senado Federal deve acelerar, após o recesso, a tramitação do Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão no Brasil. A proposta surge na esteira dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que reprovou cerca de um em cada três estudantes e expôs fragilidades na formação oferecida por parte dos cursos de medicina no país.
De autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), o projeto estabelece que apenas médicos aprovados no exame poderão se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A avaliação deverá ser aplicada, no mínimo, duas vezes por ano, em todos os estados e no Distrito Federal, com foco na verificação de competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas consideradas básicas para a prática médica.
Pelo texto, a regulamentação e coordenação do exame caberão ao Conselho Federal de Medicina (CFM), enquanto a aplicação ficará sob responsabilidade dos conselhos regionais. Os resultados serão encaminhados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, sem divulgação nominal do desempenho individual dos candidatos.
A proposta prevê regras de transição. Médicos já inscritos nos CRMs antes da entrada em vigor da lei estarão dispensados da exigência, assim como estudantes que tenham ingressado em cursos de medicina antes da vigência da norma. Caso aprovada, a lei passará a valer um ano após a publicação, período destinado à regulamentação e à adaptação dos sistemas dos conselhos.
Na justificativa, Marcos Pontes afirma que o debate sobre a qualidade da formação médica é inevitável diante dos indicadores recentes. O senador cita experiências como a avaliação aplicada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que também registrou elevados índices de reprovação entre recém-formados.
Pontes aponta ainda a rápida expansão dos cursos de medicina no país como um fator de alerta. Segundo ele, a exigência de um exame de proficiência segue modelos já adotados por outras categorias profissionais, como advogados e contadores, e é ainda mais sensível na área médica, onde erros podem gerar custos elevados ao sistema de saúde e consequências irreversíveis para os pacientes.
2026-01-26 08:57:00
