Pedágio de R$ 21 na BR-040 vai parar no STF e deputado cobra ‘pedágio justo’

Com informações do Coisas da Política. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo para analisar o reajuste do pedágio da BR-040, após ação movida pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A legenda alega que o valor de R$ 21, cobrado desde novembro de 2025, fere princípios constitucionais como a proporcionalidade e a modicidade tarifária. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, solicitou informações ao Ministério dos Transportes antes de decidir sobre o pedido de liminar que tenta restabelecer a tarifa anterior, de R$ 14,50.

A ação repercutiu entre parlamentares fluminenses, com críticas ao modelo de concessão. Para o deputado estadual Yuri Moura (PSOL), a troca da antiga administradora, a Concer, pela nova concessionária Elovias S.A., não passou de maquiagem. “Trocaram seis por meia dúzia. Enquanto a população paga R$ 21 no pedágio, o mesmo grupo econômico lucra bilhões e janta com quem tem poder. Nós avisamos, fomos à Justiça, batemos de frente. Agora o STF quer explicações”, disse.

Yuri também destacou que o aumento de 44,8% reforça a denúncia de que a nova empresa mantém vínculos com os antigos controladores da rodovia, em operação desde 1996. Segundo o deputado, que é morador de Petrópolis, a tarifa é uma das mais altas do país, sem contrapartida em obras, segurança ou transparência.

A nova subida da serra, anunciada há anos, segue inacabada. “A população não entende por que o pedágio muda de valor em tão pouco tempo. Não sabe quem decide, quais são as regras do contrato, qual é o papel da ANTT, do TCU, do STF ou do Legislativo”, afirmou Yuri, apontando a falta de clareza como mais um problema no modelo atual.

A análise do STF ainda passará pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é de que a Corte se posicione sobre o caso nas próximas semanas. “A luta continua por um pedágio justo, por transparência real, pela retomada responsável da nova subida da serra e, acima de tudo, pela proteção das famílias que dependem diariamente da BR-040”, concluiu o parlamentar.