O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal para a preservação do acervo do antigo Instituto Médico-Legal (IML), na Lapa. A ação foi protocolada após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que suspendeu parcialmente a liminar que previa a contratação de dez vigilantes para o imóvel. A manifestação do MPF aconteceu nesta sexta-feira (16).
Apesar da suspensão do processo de contratação de vigilantes, o TRF-2 ressaltou que o Estado do Rio deve suprir as deficiências na proteção do prédio, garantir a integridade e impedir invasões. Para o MPF, a decisão demonstra que a administração estadual deve adotar medidas imediatas e eficazes para corrigir as falhas na segurança do imóvel e proteger o acervo histórico.
Na manifestação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo afirma que a segurança atual é insuficiente, conforme apontam os laudos técnicos, e que a suspensão de um modelo específico de vigilância não afasta o dever do estado de proteger o prédio e o material armazenado.
De acordo com o MPF, uma vistoria realizada à antiga sede do IML no dia 9 de janeiro constatou o agravamento do abandono e da insegurança no local. Foram identificadas janelas quebradas, grades retiradas, arame farpado removido e uma entrada clandestina que permite o acesso direto ao interior do edifício. No momento da inspeção, havia apenas um vigilante no local.
O Ministério Público Federal pediu que o estado do Rio seja intimado com urgência para prestar informações sobre o cumprimento da decisão do TRF2. A administração também deve apresentar ações e medidas para impedir invasões e proteger o acervo do antigo IML contra furto, destruição ou adulteração.
Em dezembro, MPF ajuizou uma ação civil pública para União e estado protegerem o acervo do antigo IML
No dia 15 de dezembro, o MPF pediu a apresentação de um plano de trabalho em até 30 dias, o início das ações de preservação em 60 dias e a fixação de uma multa diária em caso de descumprimento. Segundo o órgão, os arquivos do antigo IML estão abandonados, expostos a invasões, sujeira e deterioração acelerada, o que coloca em risco documentos considerados essenciais para a memória histórica do país e para a apuração de violações de direitos humanos, especialmente durante a ditadura militar.
O caso envolve um acervo considerado de alto valor histórico, identificado em visitas técnicas a partir de março de 2025, com cerca de 440 mil itens iconográficos e aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos, incluindo registros da Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960 e materiais do período da ditadura militar.
