Decisão no caso Master escancara guerra de Toffoli com a Polícia Federal

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Primeiro ao dar um prazo de 24 horas para que a instituição explicasse o suposto atraso nas investigações e depois ao determinar que todos os materiais e bens apreendidos fossem “lacrados e acautelados” no próprio STF, ao invés de ficarem nas mãos de integrantes da PF para perícia e extração de dados.

Na noite desta quarta-feira (14), o ministro recuou nesse último ponto, ao decidir que o material deve ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a análise dos dados – mas mantendo a Polícia Federal escanteada.

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Os movimentos de Toffoli expõem a queda de braço entre ele e a corporação. Em entrevista ao UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o caso é “uma das maiores, se não a maior investigação da Polícia Federal, seja pelo volume de dinheiro envolvido, seja pela quantidade de pessoas e o nível, enfim, dessas pessoas que estamos investigando”.

Eventuais tensões e atritos entre ministros do STF e membros do Ministério Público Federal não são incomuns. A diferença, aqui, é que Toffoli fez questão de escancarar sua guerra particular com a Polícia Federal em uma decisão de oito páginas em que a sua discordância aparece em letras maiúsculas, em negrito, verbalizando o que costuma ser dito apenas em conversas reservadas em Brasília.

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Na avaliação de fontes ouvidas reservadamente pela equipe da coluna, Toffoli busca minar a credibilidade da PF para tentar inverter a impressão de que ele atua em consonância com os objetivos da defesa do Master, provocada por decisões esdrúxulas tomadas nas últimas semanas.

Foram ao menos três controversas decisões: a que reforçou o sigilo nas investigações no mesmo dia em que pegou carona em um jatinho ao lado do advogado de um dos investigados; a que concentrou em si mesmo o poder de autorizar qualquer medida de busca e apreensão sobre o Master e investigações conexas; a que convocou uma acareação entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, quando não havia ainda nem depoimentos colhidos, e muito menos diferentes versões para se contrapor.

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O próprio recuo na decisão de manter todo o material apreendido lacrado no STF se deu após a má repercussão da medida, que além de atípica poderia frustrar o avanço das investigações.

Nesse recente episódio da crise com a PF por causa do Master, Toffoli alegou que as medidas cautelares contra o cunhado do CEO do banco, o pastor Fabiano Zettel, e o empresário Nelson Tanure foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 6, autorizadas por ele no dia 7, com ordem para que fossem cumpridas em um prazo de 24 horas, a partir da última segunda-feira (12), “diante da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”.

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Investigadores da Polícia Federal ouvidos sob reserva pela equipe da coluna rebateram as críticas do ministro, alegando que a operação não ocorreu antes porque a corporação ainda não tinha em mãos os endereços para deflagrá-la. Segundo a PF, o diretor-geral Andrei Rodrigues já encaminhou ao gabinete de Toffoli esclarecimentos sobre a execução da operação, que mobilizou cerca de 40 equipes espalhadas por cinco Estados – Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“A Polícia Federal agiu, na verdade, com muita celeridade. Em regra a programação de operações demora de 15 a 20 dias. Fizeram em menos de uma semana e com final de semana no meio”, disse ao blog uma fonte a par das investigações que pediu para não ser identificada.

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“A PF sempre cumpre e leva para suas dependências os bens apreendidos, depois da perícia é encaminhado para depósito judiciário. Costuma ser assim.”

Para um integrante da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvido pelo blog, Toffoli “tenta resgatar sua perdida credibilidade no caso, arrastando o STF nesse imbróglio e jogando a culpa na PF, que apenas cumpre prontamente – quando já tem os dados – as decisões judiciais a pedido do MPF”.

Há paralelos entre a ofensiva de Toffoli sobre a Polícia Federal com a atuação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus em relação ao Banco Central.

Em novembro do ano passado, o BC decretou a liquidação do Master na esteira das investigações de uma fraude que teria chegado a R$ 12 bilhões – e que levaram Vorcaro e outros executivos do Master à cadeia. Jhonatan chegou a ameaçar nos bastidores derrubar a decisão do BC, mas recuou após pressão de integrantes do TCU e do STF, mas insistiu numa inspeção na autoridade monetária.

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“É tudo para a mesma coisa: dar subsídio para a defesa dos investigados. Mas também tem um quê de retaliação do Toffoli ao fato do que a PF fez na acareação”, afirmou uma autoridade que acompanha diretamente os desdobramentos da investigação. “Toffoli queria que a PF jogasse o jogo deles, mas não jogou.”

O comentário é uma referência ao depoimento de Vorcaro no STF no mês passado, marcado pelo desconforto e momentos de tensão entre o gabinete de Toffoli, de um lado, e a equipe de delegados da PF liderada por Janaina Palazzo, e os procuradores da República, de outro.

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A delegada Janaina Palazzo, disse que só tinha autorização para a acareação e que portanto não faria os depoimentos – ainda que o gabinete do ministro tivesse divulgado uma nota à imprensa em que comunicava a realização das oitivas. Só que não havia nenhuma decisão formal do relator sobre isso.

O juiz auxiliar de Toffoli entrou em contato com Toffoli, que acompanhava a audiência remotamente. O ministro acabou por fazer uma autorização “oral” para que as oitivas fossem realizadas, mas ainda assim a delegada e o procurador da República fizeram questão que ficasse registrado nos depoimentos que Toffoli tinha mudado a orientação, o que foi feito.

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O climão não parou aí. Toffoli mandou entregar aos investigadores 82 perguntas para que fossem feitas a Vorcaro, mas a delegada disse que não poderia fazer perguntas que não tinham sido preparadas por ela. Janaina só aceitou submeter a Vorcaro as questões de Toffoli depois que ficou registrado na ata do depoimento que tinham sido apresentadas pelo gabinete do relator.

As perguntas Toffoli para Vorcaro eram divididas em seis blocos, que tratavam de temas como a venda do Master ao BRB e a reunião do banqueiro com integrantes do Banco Central em 17 de novembro, mesmo dia em que acabou sendo preso por decisão da Justiça Federal de Brasília.

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Toffoli pediu até que o banqueiro dissesse se o BC agiu com a “celeridade necessária” levando em conta o intervalo de tempo entre os primeiros indícios de fraude detectados pela instituição reguladora e a liquidação do Master.