O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPRJ) notificou a Prefeitura do Rio para que informe as ações e os prazos adotados no controle e no monitoramento das compensações ambientais devidas pelas empresas que solicitam autorização para o corte de árvores que possibilitem a implantação de empreendimentos. A administração municipal tem até o dia 20 de janeiro para responder à notificação dos promotores.
As medidas compensatórias são determinadas quando empresas solicitam Autorização para Remoção de Vegetação (ARV) e abrangem desde a recuperação de áreas degradadas até o reflorestamento, o plantio compensatório, o apoio a unidades de conservação e iniciativas de educação ambiental.
Ministério Público já havia emitido recomendação com plano de ação a ser cumprido
O grupo especializado já havia expedido uma recomendação — que especificava medidas a serem adotadas — em outubro do ano passado. Agora, o Ministério Público quer saber da prefeitura o que efetivamente foi feito a partir do Plano de Ação contido na recomendação. Em especial, sobre a adoção de medidas mais rígidas para o fortalecimento do controle interno, da integridade e da rastreabilidade.
O plano prevê sanções mais rigorosas para empresas inadimplentes, a criação de uma unidade técnica responsável pela gestão do recém-criado banco de dados das medidas compensatórias e a padronização da licença com a inclusão de um dispositivo para suspensão automática em caso de descumprimento.
Na recomendação e em reuniões realizadas no fim do ano passado, o grupo especializado do Ministério Público também ressaltou a importância de garantir que o destino das medidas compensatórias considere a região de origem daquelas medidas, ou seja, daquelas que tiveram a perda de vegetação.
Para saber se a Prefeitura do Rio está cumprindo as determinações, o MP está acompanhado de perto o caso recente de retirada de árvores no licenciamento de um empreendimento localizado na Rua Marquês de Abrantes, no Flamengo. As intervenções no local estão sendo analisadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.
