Os gastos de governantes com shows bancados com dinheiro público voltaram ao centro das atenções após uma série de polêmicas envolvendo contratações de artistas com valores considerados exorbitantes. Em meio às críticas e investigações, a Câmara dos Deputados irá discutir após o recesso o Projeto de Lei 6.614/2025, que cria um Cadastro Nacional de Valores de Referência para Contratação Artística com Recursos Públicos. A proposta é do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
O que prevê a proposta
– Cadastro público e gratuito: artistas e grupos culturais poderão registrar voluntariamente os valores que costumam cobrar em apresentações financiadas pelo poder público.
– Transparência obrigatória: todas as contratações deverão ser publicadas em site oficial, com detalhes sobre artista, cachê, serviços incluídos e origem dos recursos.
– Justificativa técnica: quando o cachê ultrapassar em 30% a média dos valores cadastrados, o gestor terá de explicar os motivos, como notoriedade do artista ou complexidade logística.
– Teto de gastos: o projeto estabelece um limite de R$ 350 mil por contratação, valor inferior ao teto de R$ 500 mil previsto em proposta anterior do mesmo parlamentar.
Contexto político e cultural
A medida surge após casos que ganharam repercussão nacional, como contratações de artistas por cidades com dificuldades fiscais e sérios problemas de infraestrutura, levantando suspeitas de sobrepreço e mau uso de verbas públicas. Em 2024, o Tribunal de Contas da União já havia alertado para a falta de parâmetros claros em contratações culturais, o que abriu espaço para irregularidades.
Além disso, outros projetos tramitam em paralelo, como o PL 65/2025, que busca proibir shows financiados com dinheiro público que façam apologia ao crime ou à violência. O tema, portanto, está no centro de uma disputa legislativa que pode redefinir o financiamento de eventos culturais no Brasil.
Impacto esperado
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação e promete:
– Reduzir crises fiscais em municípios que gastam além da capacidade.
– Aumentar a fiscalização e dar à sociedade instrumentos para acompanhar os gastos.
– Evitar escândalos que têm marcado a política cultural nos últimos anos.
Capitão Augusto defende que a proposta não busca restringir a liberdade artística, mas sim dar segurança jurídica aos gestores e transparência à população. Ele cita como inspiração tabelas referenciais já usadas em obras públicas e medicamentos, que funcionam como parâmetro sem impor preços fixos.
2025-12-26 09:00:00
