Enquanto no Rio de Janeiro o Projeto de Lei Complementar 16/2025, apelidado de “Lei Antioruam”, foi arquivado por falta de votos, em Niterói a iniciativa prosperou. A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão o projeto da vereadora Fernanda Louback (PL), que impede o uso de recursos públicos para contratar ou patrocinar artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas.
A proposta segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal. Caso aprovada, Niterói se tornará uma das primeiras cidades do estado a adotar legislação específica para blindar crianças e adolescentes de conteúdos nocivos em eventos culturais.
O arquivamento da proposta no Rio gerou forte repercussão. Vereadores de direita apontaram durante a votação que a decisão da Câmara carioca foi influenciada pela pressão do Executivo, sob alegação de censura e limitar o direito à liberdade de expressão, apesar de parecer evidente que dinheiro público não deve financiar apologia ao crime.
Em Niterói, a aprovação é vista como contraponto político e pode servir de modelo para outros municípios. Projetos semelhantes já tramitam em diferentes casas legislativas pelo país, reforçando uma tendência de endurecimento contra o financiamento público de conteúdos considerados nocivos.
O que prevê a lei
– Proibição de apoio público a shows e apresentações que incentivem práticas criminosas ou o uso de drogas.
– Cláusula contratual obrigatória vedando esse tipo de conteúdo.
– Sanções severas: rescisão imediata do contrato e multa de 100% do valor contratado.
– Destinação das multas para o Ensino Fundamental da rede municipal.
– Canal de denúncia: qualquer cidadão poderá acionar a Ouvidoria para relatar irregularidades.
A justificativa
Louback argumenta que o poder público não pode institucionalizar conteúdos que romantizem o crime ou normalizem o consumo de drogas em eventos acessíveis ao público infantojuvenil. A vereadora cita estudos da psicologia que apontam os riscos da exposição precoce a tais mensagens e reforça a necessidade de respeitar a classificação indicativa.
“Garantir acesso à cultura é fundamental, mas isso precisa ser feito com responsabilidade. O município tem o dever de proteger crianças e adolescentes de conteúdos que estimulem a violência, o crime ou o uso de drogas”, declarou Louback.
Impacto esperado
Se sancionada, a lei representará:
– Maior controle social sobre contratos culturais.
– Proteção institucional para crianças e adolescentes.
– Redirecionamento de recursos para a educação básica.
A iniciativa coloca Niterói na vanguarda de um debate nacional sobre liberdade artística versus responsabilidade pública, reacendendo discussões sobre os limites do financiamento estatal em um país marcado pela influência da cultura popular e pelo avanço das pautas conservadoras.
Niterói aprovou o que o Rio rejeitou. A “Lei Antioruam” ganha corpo e promete se tornar referência em políticas culturais voltadas à proteção da infância, enquanto expõe o embate entre liberdade artística e dever do Estado de não financiar apologia ao crime.
2025-12-19 06:28:00
