Prescrição do maior processo contra o PCC escancara brechas e reforça urgência de mudança na legislação

A prescrição do maior processo já aberto contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), envolvendo Marcola e outros 174 réus, expõe de forma contundente as falhas da legislação brasileira que acabam beneficiando criminosos e reforça a necessidade urgente de uma reforma processual penal. Após 16 anos de tramitação, a Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade dos acusados por associação criminosa, em decisão publicada em setembro de 2025 pela 1ª Vara de Presidente Venceslau.

O caso que nunca chegou ao julgamento

– A denúncia foi apresentada em 2009 e recebida parcialmente em 2013, dando início ao prazo prescricional.
– Os crimes de associação criminosa previam penas de até seis anos, o que estabelecia um prazo máximo de 12 anos para conclusão do julgamento.
– Com a morosidade, o prazo se esgotou em setembro de 2025, levando à prescrição.

O promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco de Presidente Prudente, afirmou que o desfecho já era esperado. “Não houve absolvição, mas sim prescrição. O processo sequer chegou à fase de instrução”, disse.

Brechas exploradas pela defesa

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo foi marcado por:

– Renúncias sucessivas de advogados, que exigiam novas intimações e atrasavam o andamento.
– Dificuldade de localizar réus transferidos ou foragidos, inviabilizando citações.
– Processo físico não digitalizado, convertido em eletrônico apenas em 2024.

Essas manobras, embora previstas em lei, foram usadas sistematicamente para atrasar o julgamento.

O impacto da prescrição

Após a prescrição, Marcola só não foi solto da Penitenciária Federal de Brasília, porque cumpre mais de 300 anos de condenações por outros crimes, mas outros réus no processo se livraram da cadeia. A extinção da punibilidade neste processo simboliza como a legislação atual favorece a impunidade.

Especialistas apontam que a prescrição evidencia a necessidade de:

– Ampliar prazos prescricionais em casos de organizações criminosas.
– Restringir recursos protelatórios.
– Permitir a cisão de processos com múltiplos réus, para evitar paralisações.

A prescrição do maior processo contra o PCC não é apenas um episódio jurídico. É um alerta nacional sobre como a lei atual abre espaço para a impunidade e exige mudanças urgentes para fortalecer o combate ao crime organizado.