Está difícil para os opositores da chamada Lei Anti-Oruam conseguirem derrubar o projeto. Nesta terça-feira (2), os autores da medida — Talita Galhardo (PSDB), Pedro Duarte (Novo), Fernando Armelau (PL) e Rogério Amorim (PL) — aproveitaram uma brecha no regimento da Câmara do Rio para impedir que a proposta fosse arquivada.
A manobra ocorreu durante a votação. No momento em que tudo parecia se encaminhar novamente para o arquivamento do texto, vereadores que haviam votado a favor mudaram sua posição no painel para abstenção. Isso porque, segundo o regimento da Casa, as abstenções são computadas apenas como presença, mas não como voto.
A Lei Anti-Oruam terá que voltar à discussão na Câmara do Rio
Assim, com 19 votos contabilizados (13 a favor e seis contra) e 10 abstenções, a medida não atingiu o quórum mínimo e precisará voltar ao plenário. Mas isso não ocorrerá nesta semana, já que os vereadores aprovaram o adiamento do debate por duas sessões. Ou seja, a Lei Anti-Oruam ainda deve continuar assombrando o velho Palácio Pedro Ernesto até o recesso parlamentar, em 15 de dezembro.
Na última semana, o projeto chegou a ser arquivado e depois ‘desarquivado‘
A questão das abstenções já havia dado pano para manga na última quinta-feira (27). Depois de ser arquivado e “desarquivado” por um erro na contagem de votos, os vereadores identificaram nas manobras para derrubar a medida as digitais de Marcio Ribeiro (PSD) — líder do governo Eduardo Paes (PSD). Na ocasião, a abstenção de última hora de Salvino Oliveira (PSD) ficou no centro do embate.
O projeto, protocolado em fevereiro sob forte polêmica e acalorados debates, busca proibir que a prefeitura contrate artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações abertas ao público infantojuvenil. Desde então, a proposta vem gerando intensos debates e sendo sucessivamente adiada.
Lei Anti-Oruam foi inspirada em um projeto apresentado na Câmara de São Paulo
Inspirada em um pacote de leis proposto pela vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), a versão carioca da Lei Anti-Oruam tem como objetivo garantir responsabilidade e “respeito à proteção de crianças e adolescentes” na realização de eventos.
O nome do projeto faz referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), o cantor foi preso em julho e atualmente responde em liberdade a sete acusações, incluindo tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal.
