O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, Rodrigo Amorim (União), voltou a defender nesta quarta-feira (19) que o imóvel usado pelo Grupo Tortura Nunca Mais seja incluído na lista de bens autorizados para venda pelo governo estadual. A medida, segundo ele, deveria servir como “exemplo pedagógico” para organizações que, em sua leitura, utilizam estruturas públicas para atuação política.
Amorim é o autor da Emenda nº 65, que reinclui o imóvel na relação. A proposta havia sido acatada pelo novo relator, deputado Fred Pacheco (PMN), no parecer apresentado hoje. Mas, ao perceber que sua emenda constava entre as aceitas pela CCJ, Amorim pediu a retirada imediata.
Segundo ele, o tema é abertamente ideológico — e por isso deve ser enfrentado no plenário, não na comissão.
“Eu cumpro meu compromisso de não politizar a CCJ. Mas essa emenda é minha pauta ideológica, e eu vou defendê-la onde ela deve ser defendida: no plenário”, afirmou.
O deputado justificou a inclusão do imóvel do Tortura Nunca Mais como resposta às críticas feitas pela entidade quando o projeto começou a tramitar.
“O Grupo fez duras críticas na imprensa por conta desse projeto. Quem quiser fazer militância que faça com as suas próprias expensas, não com dinheiro do Poder Público”, disse Amorim.
Ele repetiu que considera o imóvel inadequado para ser mantido pelo estado, e que pretende liderar uma articulação conservadora para aprovar a venda.
“Eu vou mobilizar todo o campo conservador. Quero que esse imóvel seja alienado o mais rápido possível. Vai servir como caráter pedagógico para que outros grupos entendam que militância se faz com recursos próprios”, afirmou.
O relator Fred Pacheco acatou o pedido e retificou oralmente o parecer, retirando a Emenda 65 da lista.
O que mais foi decidido sobre a venda dos imóveis
A comissão segue discutindo o novo parecer do projeto de lei complementar, que amplia significativamente a lista de bens à venda. Entre as adições acatadas estão: a Rodoviária Novo Rio, o Estádio do Engenhão, o Estádio Maracanã, o Terminal Américo Fontenelle, o prédio histórico da Central do Brasil, terminais rodoviários de Xerém, Nilópolis, Niterói e Nova Iguaçu, além de imóveis ligados a movimentos sociais como a Casa Nem e a Casa Almerinda Gama.
O parecer da CCJ, ainda:
- cria uma regra nova para imóveis avaliados acima de R$ 90 milhões;
- rejeita as emendas feitas por parlamentares de centro e esquerda;
- e substitui integralmente o texto, adicionando novas regras para venda de imóveis ocupados, direito de preferência, possibilidade de alienação por parcelas, exigência de laudo de avaliação e destinação de 50% da receita ao Fundo Soberano.
A CCJ ainda não encerrou a votação do parecer, que deve seguir para o plenário em regime de urgência.
