Haddad diz que versão de Derrite para PL Antifacção trava investigações sobre ação do crime organizado no setor de combustíveis

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— Estão abrindo o caminho para consolidação do crime organizado no país, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater andar de cima do crime organizado você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado? Qual o sentido disso? — disse Haddad.

Como mostrou O GLOBO, o Palácio do Planalto escalou um grupo de ministros para fazer o enfrentamento político no tema. Além de Haddad, vão atuar desta forma os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Haddad afirmou ainda que Derrite não “conversou” com o governo federal e que o texto é “muito grave” e provocou “incômodo” na Receita.

— Não é possível que dois anos de trabalho contra o crime organizado sejam colocados em risco em nome do combate ao crime organizado. É uma coisa completamente absurda o que está acontecendo (….) Vou fazer chegar aos deputados o que está acontecendo. Esse relatório é muito grave — completou o ministro, em referência à Operação Carbono Oculto.

Segundo Haddad, toda a operação realizada no Rio de Janeiro contra a máfia de combustíveis no estado seria comprometida, caso o relatório fosse aprovado.

— Acabei de receber a informação clara de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado (…) pode repercutir na operação que está em curso, porque ela exige o trânsito em julgado para crimes em que habitualmente a Receita atua, e aplica pena de perdimento para aquilo que é contrabando — afirmou o ministro.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa decidiram não incluir o projeto de lei antifacção na previsão de votações desta terça-feira. A decisão foi tomada após uma reunião entre Motta e líderes porque ainda não há consenso sobre o teor do relatório. Diferentes setores da Casa, até do governo, que é contra a versão atual do relatório, dizem que trabalham para alcançar um entendimento e votar o projeto amanhã ou na quinta-feira.

Motta se reuniu nesta terça-feira com Lewandowski, para ouvir sugestões de alterações ao relatório do projeto. O texto foi articulado pelo próprio ministro, mas é relatado por Derrite, secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fez diversas modificações. O presidente da Casa indicou que um novo relatório de Derrite deverá ser apresentado até o final do dia. Será a terceira versão do texto.

— A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, nós vamos poder ter até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível para que ela possa caminhar não só bem na Câmara, como bem no Senado e dar as condições do Poder Executivo analisar a possível sanção — disse o presidente da Câmara.

A versão apresentada foi bastante criticada por governistas, que defenderam não votar nenhum texto antes de consenso:

– Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje. Eu estou otimista, meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria – disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A escolha de Derrite para ser o relator foi criticada por integrantes do governo, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Hoje, o líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ), reclamou das críticas:

– A indicação do deputado Derrite foi um pedido nosso do Progressistas. A gente esperaria em uma Casa polarizada como essa que o presidente Hugo Motta indicasse um deputado de centro, que nem seria do PL e nem do PT.

O Palácio do Planalto faz críticas a diversos pontos do relatório. Entre os trechos que preocupam estão nas alterações na Lei Antiterrorismo, em abrir margem para que a Polícia Federal perca influência no combate às facções, em um trecho que pode abrir caminho para criminalizar movimentos sociais e outro que limita as medidas de confisco de bens.

Desses trechos, Derrite fez ajustes no que trata do confisco de bens e no da PF. Ainda assim, as alterações feitas em relação a PF não agradaram a corporação a ponto de que fosse feito um acordo.

Guimarães minimizou as discordâncias e disse que é possível chegar a um entendimento.