O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os chefes dos Ministérios Públicos estaduais para tratar da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, e medidas contra o avanço do crime organizado.
O encontro foi determinado por Moraes em um despacho onde mais uma série de medidas foram impostas pelo ministro. A reunião está marcada para as 16h, na sala de sessões da Primeira Turma.
Na pauta, estratégias conjuntas para enfrentar facções criminosas e garantir a execução das determinações do STF sobre operações policiais em comunidades vulneráveis. A ação, proposta pelo PSB, impôs limites à atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro após denúncias de abusos e alta letalidade.
Logo depois, às 17h, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto que cria o Marco do Crime Organizado. em tramitação no Congresso.
A relatoria da ADPF ds Favelas passou a Moraes após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no mês passado. Pelo regimento interno, cabe ao ministro mais antigo da Primeira Turma decidir questões urgentes até a nomeação do substituto. Antes, o caso estava sob Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF.
Na decisão divulgada mais cedo, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro deve enviar à Corte todos os laudos de autópsia realizados após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos. A administração estadual também terá que apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a ação e terá que preservar todas as imagens das câmeras corporais dos policiais.
Na mesma decisão, Moraes também deu determinações para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Ministério Público e a Defensoria Pública.
O Ministério Público terá que entregar os “relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente”. Já a Defensoria precisará informar se está sendo garantido o acesso aos “procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido.
O TJ-RJ deverá enviar informações sobre as pessoas com mandado de prisão que efetivamente foram presas na operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizados.
2025-11-10 14:27:00
