Os projetos que reformulam a estrutura da Polícia Militar (PM) e autorizam o retorno temporário de policiais e bombeiros da reserva foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta-feira (5). As propostas receberam 24 e 25 emendas na última discussão, e parte delas foram incorporadas aos textos aprovados. Agora, as matérias seguem para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Reestruturação da PM valoriza carreiras da saúde
O primeiro texto aprovado trata da readequação do efetivo da PM à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. O projeto redefine o quadro total da corporação e cria novos cargos em áreas técnicas e de saúde. Entre as mudanças, estão a criação dos postos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo e a inclusão de assistentes sociais no quadro complementar.
Durante a votação, o deputado Flávio Serafini (Psol) defendeu dois destaques que acabaram rejeitados em plenário. As emendas buscavam ampliar o número de cargos de chefia nas áreas de saúde e assistência social da PM.
“Propusemos a criação de mais um cargo de coronel para o grupo de enfermeiros e a abertura de uma vaga de tenente-coronel para os assistentes sociais. São categorias com número expressivo de profissionais, mas que hoje, no texto atual, contam com apenas um coronel e um tenente-coronel, respectivamente”, afirmou o parlamentar.
O deputado Luiz Paulo (PSD) rebateu o argumento, dizendo que a proposta não tratava de ampliar o quadro de profissionais, e sim de criar novos postos no topo da hierarquia. Segundo ele, mudanças desse tipo sem consenso com o governador poderiam comprometer a aprovação integral do projeto.
“O que se está votando não é o aumento de pessoal, e sim mais um cargo no alto da carreira. Sem acordo, o governador pode vetar e acabar derrubando todo o quadro, o que prejudicaria os próprios profissionais”, explicou.
Programa prevê retorno temporário de policiais e bombeiros da reserva
O segundo projeto aprovado cria o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que permitirá o retorno temporário de militares da reserva remunerada para atividades administrativas, técnicas e de apoio – sem envolvimento direto em operações armadas.
O objetivo é reforçar o policiamento ostensivo e ampliar a presença de agentes em programas como Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco (antiga Barreira Fiscal). O retorno será feito por meio de processo seletivo e terá duração máxima de seis anos. Em casos excepcionais, militares reformados também poderão ser readmitidos.
Luiz Paulo apresentou dois destaques a este projeto, propondo que fossem incluidos também os servidores concursados, mas as sugestões foram rejeitadas por maioria em plenário.
Bacellar propõe benefício a famílias de PMs mortos em combate
Durante a discussão, o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), sugeriu incluir uma emenda para estender às famílias de policiais militares mortos em serviço o direito à integralidade dos salários. A medida já havia sido encaminhada pelo governador Cláudio Castro (PL) na última sexta-feira (31), mas previa o benefício apenas para servidores da Polícia Civil.
“Assim como a Polícia Civil, a Militar também está na linha de frente o tempo todo. Não é justo votar esse direito para uma e não para a outra. Então, vamos aprovar tudo no projeto de hoje”, afirmou.
